Unidades federativas com menor execução do dinheiro são governadas por nomes da oposição
Enquanto o Brasil bate recordes de violência em diferentes cidades, bilhões em recursos federais destinados à segurança pública não foram efetivamente pagos aos Estados. Dados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) referentes ao período 2023–2025 mostram que, embora o dinheiro tenha sido empenhado, ou seja, reservado no Orçamento, uma parte expressiva não chegou aos caixas estaduais.
Na contabilidade pública, o empenho é a promessa formal de pagamento feita pela União. Já o pagamento é a transferência efetiva do recurso.
Segundo levantamento com base em dados oficiais, alguns Estados executaram menos de 50% do que lhes era devido. Outros receberam tudo, e alguns até mais de 100% do que estava empenhado — decorrência do pagamento de valores represados de anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.
Enquanto Estados do Centro-Sul figuram na base da execução financeira, outros superam a marca dos 100% de pagamento. Esse dado indica desigualdade no ritmo de liberação dos recursos, ainda que todos dependam do mesmo fundo federal.
A baixa execução não significa falta de Orçamento, mas retenção no fluxo de pagamentos. Isso pode travar licitações, compra de viaturas, armamentos, tecnologia, custeio de operações e até salários vinculados a programas federais.
Deputado questiona governo Lula
A disparidade nos números chegou oficialmente à Câmara dos Deputados. No dia 30 de outubro, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) protocolou um requerimento de informação ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para cobrar explicações formais sobre o critério de distribuição do FNSP.
No documento, o parlamentar faz três questionamentos diretos:
- Quais critérios foram usados na distribuição dos repasses?
- Houve parâmetro político na liberação dos pagamentos?
- Por que justamente Estados cujos governadores são apontados como presidenciáveis aparecem como os que menos receberam?
A iniciativa ocorre pelo fato de seis dos sete Estados com menor execução do fundo serem governados por todos fora da base do governo Lula:
No texto apresentado ao Congresso, Alberto Neto critica o governo federal. “Não temos no Siafi as razões técnicas para as decisões, mas é possível perceber que Estados liderados por governadores considerados pré-candidatos à Presidência estão entre os mais prejudicados”, afirma. “Das sete unidades com menor execução proporcional, seis são de pré-candidatos de oposição.”
O deputado também ressalta que fiscalizar o uso e a distribuição de recursos federais é papel constitucional do Legislativo e que o requerimento busca garantir “eficiência e transparência” na aplicação das verbas.
