O governador Cláudio Castro (PL-RJ) afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou três pedidos feitos às Forças Armadas para ajudar nas ações contra o tráfico de drogas no estado, o que o levou a autorizar a megaoperação realizada nesta terça (28) apenas com as próprias forças de segurança. A ação mira cerca de 100 lideranças do Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital fluminense, e já teve 81 pessoas presas.
Cláudio Castro disse que fez sucessivos pedidos para as Forças Armadas cederem equipamentos para realizar as operações nas comunidades, mas que todos eles foram negados. Para ele, o Rio de Janeiro “está sozinho nessa guerra”.
“Não foram pedidas desta vez [as Forças Armadas] poque já tivemos três negativas, então já entendemos a política de não ceder. Falaram que tem que ter GLO [Operação de Garantia da Lei e da Ordem], que tem que ter isso, que tem que ter aquilo, que podiam emprestar o blindado, e que depois não podia mais emprestar porque o servidor que opera o blindado é um servidor federal, então tinha que ter GLO, e o presidente já falou que é contra GLO. Cada dia nós temos uma razão, pra não ser mal educado, de não emprestar e de não estar colaborando”, disse Castro em uma entrevista coletiva no final da manhã.
Em resposta no meio da tarde, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJDP) rebateu as críticas e afirmou, em uma longa nota, que “tem atendido, prontamente, a todos os pedidos do Governo do Estado do Rio de Janeiro para o emprego da Força Nacional no Estado”. “Com investimentos significativos e esforços contínuos, o MJSP permanece empenhado em assegurar resultados efetivos e contribuir para a preservação da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”, completou.
Cláudio Castro ainda afirmou que acredita que o estado “está, sim, talvez excedendo as suas competências” na ação nas comunidades, e que continuará assim mesmo sem ajuda do governo federal.
“A gente entendeu que a realidade é essa, e a gente não vai ficar chorando pelos cantos. O estado, ao invés de ficar transformando em uma batalha política, tá fazendo a sua parte e tá excedendo inclusive os seus limites e até excedendo as nossas competências. Mas, continuaremos excedendo elas. Se precisar exceder mais ainda, excederemos na nossa missão de servir e proteger o nosso povo”, completou.
Ainda durante a entrevista coletiva sobre a megaoperação, Cláudio Castro afirmou que o governo fluminense já encaminhou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um plano de retomada do poder do Estado em áreas dominadas pelas facções criminosas e que isso será feito em fases, e não de uma só vez com um “investimento impagável”.
Os detalhes do plano não foram divulgados por questões de segurança, mas já há o direcionamento de algumas medidas – bastando, apenas, o encaminhamento para o Supremo Tribunal Federal (STF) para validação e financiamento também por parte do governo federal.
Castro pediu agilidade na análise do plano e afirmou que as forças de segurança do Rio de Janeiro já estão prontas para executar as medidas apontadas. “Por nós, esses planos de retomada já começam imediatamente assim que a decisão for autorizada pelo STF”, emendou.
“Isso aqui não é briga política, é um clamor por ajuda. As forças de segurança do Rio de Janeiro estão sozinhas. […] E é uma tristeza e curioso que a gente passou cinco anos com uma liminar proibindo helicóptero com plataforma de tiro, e hoje a gente vê um drone com plataforma de bomba, e ainda não vi nenhuma ONG dessas que defendiam o fim do helicóptero criticar agora, nem o PSB, ter enviado nenhuma nota, que foi quem pediu o fim do uso de helicóptero, se solidarizando aos policiais e nem criticando esse tipo de arma [dos criminosos]”, disparou o governador criticando a “politização da segurança pública”.
Castro se referia à chamada “ADPF das Favelas”, impetrada em 2019 pelo PSB com movimentos sociais sob a alegação de que policiais estariam violando direitos constitucionais durante as operações nas comunidades, limitando a atuação e o uso de determinados equipamentos. A ação pedia o estabelecimentos de protocolos e medidas para reduzir a violência e a letalidade policial em favelas e comunidades.
Em abril deste ano, o STF homologou parcialmente um plano do governo fluminense para combater a letalidade policial, mesmo reconhecendo a existência de falhas administrativas e violações de direitos na atuação do Estado. Entre as medidas aprovadas, estão o estabelecimento de critérios para operações, o uso de câmeras em fardas e viaturas, e a comunicação imediata ao Ministério Público em caso de mortes decorrentes de intervenção policial – além de ações para a recuperação de áreas dominadas pelo crime organizado e a investigação de crimes por inquérito federal.
O governador fluminense afirmou esperar que a decisão do STF sobre o plano de retomada das áreas dominadas pelo crime organizado promova, mesmo que forçadamente, uma integração das políticas de segurança pública do estado com as federais – “por livre e espontânea pressão”, disparou.
“A operação está sendo realizada cumprindo as exigências da ADPF 635. Durante a ação, os policiais utilizam câmeras corporais portáteis. Além disso, ambulâncias do Grupamento de Salvamento e Resgate, da PM, dão apoio à operação”, disse o governo do Rio de Janeiro em nota em meio à coletiva.
Cláudio Castro ainda emendou que todos os batalhões da cidade do Rio de Janeiro estão de prontidão para reagir a represálias dos traficantes, como fechamento de vias para impedir o trânsito pela cidade.
