Propostas estão sendo debatidas nos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está planejando 2 projetos de lei voltados à “regulação” das plataformas digitais. Uma das propostas está sendo discutida no ministério da Fazenda e a outra no da Justiça e Segurança Pública.
A preparação das propostas acontece depois que a Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou, em janeiro, o fim do seu sistema de verificação de fatos. Preocupado com uma maior facilidade para a disseminação de supostas notícias falsas, o Palácio do Planalto afirmou que os planos estão sendo discutidos, mas ainda não houve “definições de posição do governo sobre questões substantivas e de mérito”.
O governo busca uma nova tentativa de “regular” as redes sociais depois que Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a PL 2630, conhecida como PL das Fake News, foi engavetada.
De acordo com o Estadão, a onda gigante sobre o Pix nas redes sociais fez com que o governo avaliasse a necessidade de acelerar a “regulação” das plataformas.
Elaborado na Secretaria de Políticas Digitais, o projeto da Justiça sobre a “regulação” das redes sociais gira em torno do direito do consumidor, mesma justificativa dada por Dino quando ainda era ministro da Defesa, de acordo com integrantes envolvidos no debate.
A proposta da Justiça buscar também obrigar as plataformas a adotarem medidas de remoção de conteúdo que contenha “crimes graves, como violações de direitos fundamentais, principalmente de menores de idade, e incitação à violência”, caberá saber quem ira qualificar tais e exigir tais remoções.
Membros da Secretaria de Comunicação Social, Casa Civil, Fazenda, Advocacia-Geral da União, Secretaria de Relações Institucionais, Controladoria-Geral da União e Comunicações integram o grupo de trabalho que discute a proposta.
Já o projeto da Fazenda, trata de questões concorrenciais e econômicas, mirando o mercado das redes sociais. A proposta busca ampliar o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para definir novas obrigações para as plataformas. O objetivo, segundo eles, é combater possíveis monopólios na oferta dos serviços.
A Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Alexandre Padilha, não desconsidera endossar um projeto protocolado na Câmara pelos deputados Dani Cunha (União-RJ) e Silas Câmara (Republicanos), de oposição, já que esse poderia conseguir o apoio da esquerda e da direita, diferentemente da PL das Fake News.
