As multas são resultado de acordos de delação premiada das empresas que admitiram as irregularidades descobertas pela operação Lava Jato
O governo Lula propôs um desconto de 50% nas multas devidas pelas empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.
A proposta foi apresentada formalmente na última terça-feira, 18, durante uma reunião entre técnicos da Controladoria–Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes das empresas.
As empresas poderão aceitar ou não a proposta até a próxima segunda-feira, 24.
O desconto de 50% será calculado sobre o saldo devedor das sete empresas que assinaram acordos de leniência. A dívida total chega R$ 8,2 bilhões.
Com o desconto, o governo deixaria de receber cerca de R$ 4 bilhões.
Empresas admitiram irregularidades descobertas na Lava Jato
As empresas envolvidas na Operação Lava Jato reconheceram as irregularidades cometidas, como o pagamento de propinas e formação de cartéis para fraudar licitações, principalmente de empresas estatais, que deverão ser indenizadas.
Segundo os técnicos da AGU e da CGU, a reparação dos danos sofridos por empresas estatais e fundos de pensão está garantida, apesar dos descontos.
Acordo propiciado por ministro do STF
A negociação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que utilizouo o conceito de prejuízo fiscal, na base da isenção de juros moratórios e multa moratória.
Mesmo com o desconto, as empresas não ficaram totalmente satisfeitas, pois almejavam um desconto de até 70%, teto máximo previsto na legislação para o uso de prejuízo fiscal.
Além disso, as empreiteiras pediam que a redução fosse calculada em cima do valor total da multa em vez de sobre o saldo devedor.
