O Congresso Nacional optou por modificar um projeto destinado a fornecer auxílio financeiro ao Rio Grande do Sul.
A proposta recebeu aprovação tanto de deputados quanto de senadores, no entanto, uma seção que interessava ao Palácio do Planalto foi eliminada.
Segundo informações do jornal O Globo, o dispositivo em pauta não estava relacionado ao auxílio para a tragédia no estado e propunha uma flexibilização nas regras para empréstimos de bancos públicos. O trecho, que foi rejeitado pelos congressistas, isentava as empresas da necessidade de ter compliance para firmar contratos com esses bancos. Agora, para empréstimos superiores a R$ 30 milhões, as empresas deverão seguir processos de boa administração.
Durante a análise da proposta que prioriza as emendas parlamentares direcionadas ao Rio Grande do Sul na fila de pagamentos de todas as emendas, a discussão foi acirrada no plenário. Rogério Marinho (PL-RN), líder do governo no Senado, expressou sua preocupação, pedindo a manutenção das regras de compliance e governança para empréstimos acima de R$ 30 milhões. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também manifestou sua insatisfação, destacando a importância do combate à corrupção e da transparência.
Embora o governo tenha conseguido a aprovação da Câmara para manter o trecho, os senadores votaram pela maioria para remover o dispositivo quando analisaram a iniciativa. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto, defendeu a manutenção do trecho, argumentando que a inclusão dessa condição na LDO poderia paralisar todo o financiamento para as médias empresas.
Por fim, quando o projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o texto já havia sofrido alterações, com a remoção de outro trecho de interesse do governo, que permitia que o Executivo realocasse emendas de bancada para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem a autorização do Congresso.
