Estimativa beira a tolerância da meta fiscal; equipe econômica divulga último Relatório de Receitas e Despesas do ano
O governo federal revisou a projeção de rombo nas contas públicas em 2024 para R$ 28,7 bilhões. A estimativa anterior, divulgada em setembro, mostrava um déficit R$ 28,3 bilhões.
A nova estimativa beira o limite de tolerância estabelecido pela meta fiscal do ano. A equipe econômica determinou que os gastos sejam iguais às despesas. Ou seja, espera deficit zero. Entretanto, o marco fiscal define um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para o saldo primário anualmente. Em valores nominais, pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais do que arrecada.
Os dados foram publicados nesta 6ª feira (22.nov.2024) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o último do ano. O documento é elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O resultado na beira da meta vem por causa de um bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. O movimento foi motivado por um aumento acima do esperado com despesas públicas. O Ministério do Planejamento e Orçamento destaca a variação com benefícios previdenciários, que cresceu R$ 7,7 bilhões em 2 meses.
O montante congelado ao longo de 2024 foi de R$ 19,3 bilhões, ao considerar os bloqueios e contingenciamentos. Como é o último relatório do ano, o movimento só deve ser observado em 2025.
Entenda a diferença:
- bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
- contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.
BLOQUEIO X CORTE DE GASTOS
O bloqueio anunciado nesta 6ª feira (22.nov) não é o pacote de revisão de gastos prometido pela equipe econômica. Entenda:
- bloqueio – o congelamento das contas públicas é comum e pode ser realizado a cada relatório de avaliação;
- revisão dos gastos – a equipe econômica se comprometeu a aprovar medidas legislativas que mudem a configuração de algumas despesas obrigatórias, que não podem ser bloqueadas ou contingenciadas.
Um assunto se relaciona ao outro. Idealmente, uma revisão estrutural para frear o crescimento dos gastos obrigatórios deveriam diminuir a necessidade de travar cifras do Orçamento.
O governo se prepara para divulgar o que tentará emplacar no pacote de revisão de gastos. Os efeitos devem começar a ser sentidos em 2025 e 2026. Sabe-se que mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo e na aposentadoria dos militares estão em jogo. Haddad disse que o anúncio sai até 3ª feira (26.nov).
NA BEIRA DA DATA LIMITE
O governo federal deixou para divulgar os dados principais do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas faltando 3 horas para o fim do prazo limite. A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento e Orçamento havia dito que faria uma apresentação a jornalistas por volta de 17h30 desta 6ª feira (22.nov.2024).
A equipe do órgão cancelou a entrevista por volta das 16h30. Disse que os dados sairiam oficialmente “depois das 21h”.
