Lei determina idade mínima de 55 anos para a categoria; hoje, podem ir à reserva com salário integral após 35 anos de serviço
O governo federal publicou no Diário Oficial da União o PL (Projeto de Lei) que visa a fixar a idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares. A proposta alteraria a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960 e deve ser encaminhada ao Congresso ainda nesta 3ª feira (17.dez.2024).
Atualmente, militares podem ir à reserva com salário integral após 35 anos de serviço. A nova proposta cria uma fase de transição que vai até 2031, período em que será necessário cumprir o tempo de contribuição mínimo de 35 anos e um pedágio de 9% sobre o tempo que falta para a reserva. Se aprovada, a partir de 2032, a regra de 55 anos entra em vigor integralmente.
Uma resposta
O que acontece com o militar que tomar duas “caronas” seguidas? Vai ficar marcando passo até completar a idade? Isso é péssimo para o moral da tropa.