Lei Magnitsky: patrocínio da Coca-Cola a evento com o ministro Alexandre de Moraes virou pauta entre integrantes do governo de Donald Trump
O patrocínio da Coca-Cola a um evento que teve o ministro Alexandre de Moraes (STF) como palestrante virou pauta no governo dos Estados Unidos (EUA). A questão passou a ser discutida internamente porque o presidente dos EUA, Donald Trump, decidiu sancionar o magistrado com a Lei Magnitsky em julho deste ano.
Neste mês de novembro, a Coca-Cola patrocinou o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, que contou com Moraes como um dos oradores de destaque. A edição, que ocorreu entre os dias 11 e 14 em Brasília, teve como tema “O MP do futuro: democrático, resolutivo e inovador”. Os ingressos variaram entre R$ 820 e R$ 1.020.
A coluna apurou que um representante do alto escalão do Departamento de Estado ligou diretamente para um executivo da Coca-Cola nos Estados Unidos para abordar o assunto. Em tom de alerta, o oficial da gestão Trump reprovou explicitamente o patrocínio concedido pela empresa.
Integrantes da Casa Branca sustentam que companhias que tenham negócios no país não podem patrocinar eventos que deem visibilidade a alvos da Lei Magnitsky. O caso da Coca-Cola gerou mais repercussão por se tratar de uma multinacional com sede nos EUA, mas também houve incômodo com os seguintes patrocínios: Pic Pay, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Febraban, a federação que representa as instituições bancárias brasileiras.
Um integrante do Departamento de Estado afirmou à coluna que pessoas e companhias que “prestam ajuda, com apoio financeiro, a qualquer pessoa designada com a Lei Magnitsky podem estar sujeitas ao risco de sanções”.
Questionado sobre as empresas específicas citadas, este mesmo integrante do governo Trump reforçou que os EUA não divulgam, antecipadamente, sanções ou medidas de fiscalização. A coluna apurou, contudo, que Washington adotará providências para aumentar o rigor da Lei Magnitsky no Brasil, uma vez que brechas foram detectadas.
EUA quer mais rigor na Lei Magnitsky
O Departamento de Estado atua para fazer com que empresas, sobretudo instituições financeiras e big techs, cumpram na íntegra as medidas estabelecidas pela sanção. Na prática, esse endurecimento causaria mais impactos a Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, também sancionada com a Lei Magnitsky. O casal perderia acesso a todos os serviços oferecidos por essas companhias.
O objetivo dos EUA é comunicar com clareza para evitar que essas companhias também sejam alvos de sanções secundárias sob a acusação de negligência. No caso da Coca-Cola, essa comunicação já foi feita, de maneira informal, com o telefonema em tom de alerta.
Punições a empresas que descumprem a Lei Magnitsky costumam demorar a ser a aplicadas a nível global. Atualmente, Washington tem sancionado companhias que descumpriram medidas impostas no ano de 2019.
Coca-Cola se manifesta
Procurada pela coluna nesta terça-feira (25/11/2025), a Coca-Cola se manifestou no começo da noite por meio de nota:
“A Coca-Cola Brasil é parceira institucional da Conamp há vários anos, assim como inúmeras outras empresas, apoiando o “Congresso Nacional do Ministério Público” com o único objetivo de fomentar o diálogo sobre temas de interesse público e relevância social.
• A empresa não tem qualquer participação na definição da programação ou na escolha dos palestrantes; essas responsabilidades cabem exclusivamente aos organizadores do evento.
• No momento da confirmação do patrocínio institucional na edição mais recente do Congresso, a empresa não foi informada sobre a lista de palestrantes. A empresa ou seus representantes não participaram do Congresso nem tiveram qualquer envolvimento em seu desenvolvimento.”
Crédito Metrópoles
