O governo do presidente Donald Trump notificou oficialmente o Congresso americano nesta sexta-feira (28) sobre o encerramento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), em uma decisão que transfere parte de suas funções ao Departamento de Estado e encerra aquelas que não estiverem alinhadas às prioridades da nova administração. A reorganização deve ser concluída até 1º de julho.
A medida marca o desfecho de um processo iniciado no primeiro dia do segundo mandato de Trump, quando foi decretada uma suspensão de 90 dias em toda a assistência externa dos EUA, com o objetivo de revisar os programas e avaliar sua coerência com os interesses nacionais. De acordo com o governo americano, a Usaid se afastou de sua missão original e passou a financiar iniciativas que, segundo a Casa Branca, não servem aos interesses do povo americano.
“Graças ao presidente Trump, esta era equivocada e fiscalmente irresponsável chegou ao fim. Estamos reorientando nossos programas de assistência externa para alinhar diretamente com o que é melhor para os Estados Unidos e nossos cidadãos”, afirmou em comunicado nesta sexta o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
Ainda nesta sexta, os funcionários da Usaid receberam comunicados informando que todos os cargos não exigidos por lei serão eliminados entre os meses de julho e setembro. A informação consta em memorando interno que, segundo informações da agência Reuters, foi enviado por Jeremy Lewin, membro do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), liderado pelo empresário e aliado de Trump, Elon Musk. Segundo o documento, os colaboradores seriam dispensados em duas etapas: 1º de julho ou 2 de setembro.
“O Departamento de Estado e a USAID notificaram o Congresso da intenção de realizar uma reorganização que envolveria o realinhamento de determinadas funções da Usaid para o Departamento até 1º de julho… e a descontinuação das funções remanescentes da Usaid que não estejam em conformidade com as prioridades da Administração”, destacou o comunicado oficial.
A dissolução da agência ocorre mesmo após uma decisão judicial considerar inconstitucional o encerramento unilateral da Usaid sem aprovação do Congresso. Ainda assim, a Casa Branca prosseguiu com o plano, argumentando que os gastos bilionários da agência careciam de resultados compatíveis.
A transição não prevê a transferência automática dos servidores da Usaid, amparados pela lei, para o Departamento de Estado. Segundo o memorando de Lewin, haverá “um processo de contratação separado e independente” para suprir as demandas da nova estrutura.
A Casa Branca afirmou recentemente que mais de 80% dos programas da Usaid já haviam sido cancelados desde o início do ano, consolidando uma mudança de paradigma no modelo de assistência externa dos EUA, agora voltado prioritariamente aos interesses diretos da população americana.
