O governo federal confirmou nesta sexta-feira que vai devolver R$292,6 milhões a aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos fraudulentos. A decisão surge em meio a um escândalo de proporções alarmantes que envolve associações e sindicatos que realizaram cobranças indevidas de milhões de beneficiários.
Verba Pública Será Usada para Ressarcir Vítimas
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que o governo usará dinheiro público para garantir o ressarcimento completo de todos os beneficiários lesados. “Se precisar que a União complemente, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público”, afirmou Tebet em entrevista concedida após leilão na B3, em São Paulo.
Segundo a ministra, o governo está mapeando os afetados, mas já antecipa que as apreensões de bens dos envolvidos nas fraudes podem não ser suficientes para cobrir todos os valores devidos. “Nós estamos abrindo um prazo para que essas pessoas venham e digam: ‘Eu não assinei nada, eu estou sendo lesada'”, explicou. O ministério definirá o plano detalhado de devolução a partir da próxima semana.
Tebet ressaltou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi clara: agir com transparência e rapidez. No entanto, ela alerta que, apesar da disposição de devolver os valores, o governo promete rigor para evitar fraudes no processo de ressarcimento.
INSS Inicia Restituição em Maio
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que o ressarcimento dos R$292,6 milhões acontecerá entre 26 de maio e 6 de junho. O valor corresponde aos descontos indevidos feitos na folha de abril por sindicatos e associações que, mesmo com o bloqueio determinado, foram mantidos porque o processamento da folha já havia sido concluído.
A autarquia garantiu que reteve os valores irregulares e que o montante será incluído automaticamente nos pagamentos de maio, diretamente nos benefícios dos segurados. A partir da próxima quarta-feira, 14 de maio, os aposentados poderão consultar os valores e as entidades responsáveis pelos descontos pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela central telefônica 135.
Plano de Reembolso Retroativo a 2020
Gilberto Waller Júnior, o novo presidente do INSS, detalhou que o plano de ressarcimento será retroativo. Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos desde março de 2020 poderão solicitar a devolução, seguindo o prazo de prescrição quinquenal previsto na legislação.
“Os chamados ‘valores atrasados’ poderão ser pagos integralmente, desde que fique comprovada a irregularidade”, afirmou Waller. Ele garantiu que não haverá limite quanto ao ano de concessão da aposentadoria, sendo o único critério a data do desconto indevido.
Escândalo que Derrubou Autoridades
O caso ganhou ampla repercussão após revelações de que associações como a Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos) tiveram crescimento absurdo no número de filiados. A Ambec, especificamente, passou de apenas 3 filiados em 2021 para impressionantes 601.624 em 2023, faturando R$105 milhões no período.
Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União resultaram na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que culminou na exoneração de Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, e do ministro Carlos Lupi, da Previdência.
De acordo com informações do portal Metrópoles, 29 entidades autorizadas pelo INSS viram seu faturamento crescer até 300% em um ano. Os levantamentos revelaram mais de 60 mil ações judiciais por cobranças indevidas, com valores descontados que variavam de R$45 a R$77, deduzidos automaticamente antes mesmo de o benefício ser depositado.
Como Funcionava a Fraude
O esquema operava por meio de convênios entre sindicatos e o INSS, que permitiam descontos automáticos na folha de pagamento. No entanto, os beneficiários não recebiam explicações claras nem autorizavam as filiações.
Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram “controles frágeis” dentro do INSS que permitiram “descontos indevidos em larga escala”. A divisão responsável por fiscalizar os descontos nos benefícios tinha apenas três servidores, o que facilitou a propagação das irregularidades.
O site Reclame Aqui já indicava problemas sérios quanto à reputação de entidades como a Ambec, que acumulou quase 7,6 mil reclamações em apenas três anos. A maioria das queixas, 81,7%, estava relacionada a cobranças indevidas, evidenciando um padrão sistemático de filiações não autorizadas.
Com a pressão pública e as evidências reunidas, o INSS abriu procedimentos internos, enquanto a CGU e a Polícia Federal ampliaram as investigações, levando à interrupção de parte dos convênios suspeitos e a mudanças significativas na liderança do órgão e do ministério.
