Ministro diz que “as contas não fecham” no modelo de cobrança gradual apresentado inicialmente pelos municípios.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou nesta 3ª feira (14.mai.2024) resistência em relação à proposta inicial de meio-termo sobre a desoneração da folha de pagamentos apresentada pelos municípios ao Planalto no dia anterior, 2ª feira (13.mai).
Questionado por jornalistas qual a opinião do governo sobre o que foi proposto, Haddad respondeu que “as contas não fecham”. Ele falou ao sair da sede de seu ministério, em Brasília.
O Congresso Nacional aprovou em 2023 uma lei que diminuía de 20% para 8% a alíquota previdenciária dos municípios com até 156,2 mil habitantes. Com isso, as contas com funcionários das prefeituras ficariam mais caras e a arrecadação do governo federal diminuiria.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) apresentou a seguinte proposta de reoneração gradual ao Planalto:
- 2024 – mantida a alíquota de 8%;
- 2025 – aumenta-se para 10%;
- 2026 – sobe a 12%
- 2027 – fica em 14% e segue em diante.
Haddad reforçou a ideia de que congressistas devem atuar na negociação das propostas dos municípios.
“Foram apresentadas várias propostas […] Algumas com concordâncias dos líderes que estavam presentes [nas reuniões]. É uma atuação que vai depender do Congresso Nacional, porque tem algumas delas que são constitucionais”, declarou.
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e a manutenção de funcionários mais baratas.
Questionado se haveria alguma medida oposta a essa, Haddad respondeu, com poucos detalhes, sobre uma ação que leva em conta o endividamento previdenciário dos municípios em relação ao total da União.
“Tem uma proposta que nos foi encaminhada que depende só de lei, que é em relação ao passivo previdenciário municipal frente ao regime geral. Essa discussão, nós abrimos tanto com a frente nacional quanto com a confederação e há uma sinalização.”
O governo federal acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) em abril para considerar a desoneração inconstitucional. O ministro Cristiano Zanin, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), emitiu uma liminar favorável ao que o presidente queria.
Foi uma estratégia da gestão do petista para conseguir mais tempo para negociar um meio-termo sobre o assunto. A equipe econômica quer aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas, a principal promessa de Haddad à frente da Fazenda.
O recurso no Supremo também pedia a suspensão total da desoneração da folha de pagamento a empresas de 17 setores da economia. O governo conseguiu chegar a um acordo com os deputados e senadores sobre o tema.
