Foto: Diogo Zacarias/MF
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está novamente no centro de uma controvérsia ao questionar a Lei n° 13.455/2017, que permite a diferenciação de preços conforme o meio de pagamento escolhido pelo consumidor. Esta não é a primeira vez que o ministro protagoniza debates polêmicos desde que assumiu a pasta.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, autoriza estabelecimentos comerciais a praticarem preços diferentes para um mesmo produto ou serviço, dependendo se o pagamento é feito em dinheiro, cartão de débito ou crédito. O questionamento de Haddad sobre essa prática já consolidada no mercado brasileiro gerou reações imediatas da oposição.
O posicionamento do ministro soma-se a uma série de outras controvérsias recentes de sua gestão, como o debate sobre a meta fiscal, a taxação das apostas esportivas e a discussão sobre os juros futuros. Críticos apontam que o titular da Fazenda tem demonstrado uma tendência a questionar marcos regulatórios estabelecidos.
A diferenciação de preços tornou-se uma prática comum no varejo brasileiro, especialmente com a popularização do PIX, que costuma receber descontos em relação a outras formas de pagamento. Qualquer alteração na lei atual necessitaria de aprovação do Congresso Nacional, por se tratar de legislação federal vigente.
A oposição já se manifestou contrária à posição do ministro, argumentando que a medida beneficia os consumidores ao possibilitar descontos em pagamentos à vista e dar mais transparência às relações comerciais. Parlamentares criticam o que chamam de “intervencionismo excessivo” por parte do governo federal.
Este episódio marca mais um capítulo na gestão controversa de Haddad à frente do Ministério da Fazenda, onde suas declarações e posicionamentos frequentemente geram debates acalorados no cenário político e econômico nacional.
