O Estadão consultou 13 escritórios de advocacia do país; especialistas sugerem que valor de R$ 129 milhões está fora dos padrões comuns da área
O contrato firmado entre a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões, gerou questionamentos no setor jurídico sobre a compatibilidade dessa quantia com os padrões do mercado nacional. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Depois de três meses sem manifestações, Viviane detalhou em nota divulgada nesta segunda-feira, 9, os serviços prestados à instituição, cujo proprietário, Daniel Vorcaro, se encontra preso preventivamente desde o dia 4.
Ao todo, 13 escritórios de advocacia consultados sob anonimato pelo jornal afirmaram que os honorários previstos superam, de forma significativa, os valores habitualmente cobrados por serviços similares em áreas como penal e compliance. O escritório Barci de Moraes limitou-se a reiterar, por nota pública, informações sobre o escopo das atividades realizadas para o Banco Master.
Segundo o escritório, o contrato abrange o período de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, totalizando 22 meses. Caso o valor de R$ 129 milhões corresponda a esse intervalo, cada mês equivaleria a R$ 5,8 milhões. Contudo, reportagem do jornal O Globo, de dezembro passado, mostrou que o valor seria referente a três anos, o que reduziria a média mensal para R$ 3,6 milhões.
Distorção em relação aos valores de mercado
Especialistas ouvidos estimaram que, ao considerar os patamares mais elevados do mercado, o montante global dos serviços prestados dificilmente ultrapassaria R$ 7,8 milhões. Esse cálculo não inclui despesas relacionadas à implementação do Novo Código de Ética e Conduta, nem atuações em processos confidenciais, pela ausência de informações detalhadas.
Mesmo ao levar em conta a contratação de outros três escritórios para auxiliar no caso, não há registro, segundo especialistas, de honorários desse porte para trabalhos semelhantes. Os consultados também desconhecem os nomes dos escritórios subcontratados pelo Barci de Moraes.
No Brasil, os escritórios de advocacia costumam atuar com três modelos de contratação. São eles: por hora trabalhada, contratos de valor fechado para atividades específicas e acordos com cláusula de êxito, que preveem bônus em caso de resultado favorável.
Conforme relatos colhidos, advogados seniores recebem cerca de R$ 4 mil por hora, enquanto sócios podem chegar a R$ 5 mil. Estagiários e advogados juniores raramente ultrapassam R$ 1 mil por hora. Em grandes demandas, descontos são comuns.
Falta de transparência nos detalhes do contrato
A advogada Viviane Barci não especificou o modelo de contrato utilizado com o Banco Master. Contudo, a nota informa que, pelo menos, 264 horas foram dedicadas a reuniões institucionais. Não há detalhes sobre quantas horas totais foram empenhadas no caso.
Para ilustrar comparações, escritórios relataram causas de grande porte: uma fusão e aquisição que envolveu centenas de profissionais por mais de um ano rendeu R$ 8 milhões ao escritório. Já a venda de um banco, com 42 advogados em atuação durante 15 meses, resultou em honorários de R$ 42 milhões.
O envio de 36 pareceres e opiniões jurídicas pelo Barci de Moraes chama atenção. Especialistas acreditam que esses documentos seriam destinados ao uso interno do Banco Master, não a processos judiciais. Pareceres elaborados por juristas renomados podem atingir R$ 500 mil, mas o escritório de Viviane não é reconhecido por esse tipo de atuação.
O único advogado consultado que considerou possível atingir o valor do contrato foi Giovani Magalhães, mestre em Direito constitucional e relações econômicas. Ele explicou que isso dependeria de comprovação documental e de todos os 15 advogados trabalharem 1,7 mil horas cada um, cobrando R$ 5 mil por hora.
“O problema não é o quantitativo, é existir uma comprovação documental, contábil e financeira para chegar a esse valor”, afirmou Magalhães, segundo o Estadão.
Perfil da equipe e escopo do trabalho de Viviane Barci
Consta ainda no site do Barci de Moraes que sete dos integrantes da equipe são jovens em início de carreira, sem títulos acadêmicos relevantes. Para especialistas, isso não justificaria honorários tão altos por hora para todos os membros.
De acordo com a nota do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, o trabalho envolveu 79 reuniões presenciais de três horas cada uma na sede do Banco Master, 13 encontros com a presidência e dois por videoconferência. O escritório esclareceu que não atuou em processos no Supremo Tribunal Federal para o banco e destacou sua experiência de quase 20 anos em consultoria jurídica para grandes clientes.
Crédito Revista Oeste
