Empresa com sede em São Paulo tem mulher e filhos do ministro como sócios e foi usada para comprar imóveis
As sanções do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), atingiram nesta 2ª feira (22.set.2025) o Instituto Lex, da mulher e dos filhos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Apesar de trazer a palavra “instituto” no nome e de ter como principal finalidade a oferta de “treinamento profissional”, trata-se de uma empresa com fins lucrativos, a partir da qual a família de Moraes realiza negócios, como a compra de imóveis.
Moraes virou alvo em julho da Lei Magnitsky, instrumento usado pelos EUA para sancionar estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. Para o governo Trump, Moraes promete uma “caça às bruxas” contra o Jair Bolsonaro (PL), ao relatar o processo que condenou o ex-presidente brasileiro por suposta tentativa de golpe de Estado. Agora, a legislação norte-americana foi aplicada à mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família.
Em nota, o departamento do tesouro dos EUA, divulgou que o Instituto Lex atua como uma holding para Moraes. Os imóveis da família do ministro estão registrados no nome do instituto há mais de uma década. Em 2025, a família comprou uma mansão no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, no valor de R$ 12 milhões, pagos à vista. A compra foi feita por meio da empresa.
Viviane é sócia-gerente e seus filhos são os sócios da empresa, fundada em 2000. A sede é em São Paulo, no mesmo endereço do escritório de advocacia Barci de Moraes. O capital social é de R$ 5 milhões. No Instagram, a página que leva o nome do Instituto Lex cita cursos jurídicos, mas não é atualizada desde 2017.
Scott Bessent, secretário do Tesouro dos Estados Unidos, disse que o ministro “é responsável por uma campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias e perseguições judiciais”. A autoridade do país norte-americano ainda declarou que as ações desta 2ª feira (22.set) “deixam evidente que o Tesouro continuará a mirar indivíduos que forneçam suporte material a Moraes enquanto ele viola direitos humanos”.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, criada em 2012, é um instrumento de política externa dos EUA que permite sancionar indivíduos em todo o mundo considerados responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos. As punições geralmente envolvem bloqueio de ativos, proibição de entrada no país e restrições de negócios com cidadãos e empresas norte-americanas. As sanções são aplicadas com base nas listas mantidas pela Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, em português), como a SDN List (Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas, em português).
Pessoas e entidades incluídas nessas listas têm ativos bloqueados em território norte-americano e ficam proibidas de realizar transações financeiras sob jurisdição dos EUA. O sistema de busca da Ofac é usado por bancos e empresas em todo o mundo para verificar se há vínculos com indivíduos sancionados, sendo considerado parte do processo de “due diligence” internacional.
Além da sanção a Moraes, a Casa Branca também aplicou tarifas comerciais adicionais ao Brasil por considerar ilegal o julgamento de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. O governo norte-americano ainda sancionou outras autoridades brasileiras, com a revogação de seus vistos de entrada nos EUA. São elas:
- Alexandre Padilha, ministro da Saúde, e seus familiares;
- Jorge Messias, ministro da AGU (Advocacia Geral da União);
- Alberto Kleiman, coordenador-geral da COP30 da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica);
- Airton Vieira, juiz instrutor que atua no gabinete de Moraes no STF;
- Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- Cármen Lúcia, ministra do STF
- Cristiano Zanin, ministro do STF
- Dias Toffoli, ministro do STF;
- Edson Fachin, vice-presidente do STF;
- Flávio Dino, ministro do STF
- Gilmar Mendes, ministro do STF
- Luís Roberto Barroso, presidente do STF
- José Levi, ex-AGU;
- Marco Antonio Martin Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE;
- Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde;
- Paulo Gonet, procurador-geral da República;
- Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar do gabinete de Moraes no STF.
