A idade legal de “consentimento” para se casar atualmente no Iraque é 18 anos, mas essa idade pode ser reduzida pela metade, quando o parlamento votar uma emenda que pretende derrubar a “lei de status pessoal” do país. As informações são do jornal The Telegraph, do Reino Unido.
Segundo a reportagem, o parlamento iraquiano está dominado por uma coalizão de partidos muçulmanos xiitas que têm se preparado para modificar a Lei 188, com regras que regem assuntos familiares, independentemente de sua seita religiosa.
Além de reduzir a idade legal para o casamento, a emenda quer remover os direitos das mulheres ao divórcio, custódia dos filhos e herança, sob argumento de que a medida se alinha com uma interpretação estrita da lei islâmica e que até “protegeria” as meninas de “relacionamentos imorais”.
Em entrevista ao The Telegraph, o Dr. Renad Mansour, pesquisador sênior de uma organização sediada em Londres que analisa temas políticos internacionais — a Chatam House —, essa coalizão governista tem maioria parlamentar no Iraque e está prestes a conseguir aprovação da emenda.
“É o mais próximo que já esteve”, disse, ao explicar que não são todos os partidos xiitas que querem a mudança. “Apenas os específicos que têm poder e estão realmente pressionando.”
Ainda não há confirmação de quando a proposta será votada pelo parlamento, mas especialistas como Sarah Sanbar, pesquisadora do Observatório dos Direitos Humanos no Iraque (Human Rights Watch), temem que a proposta prejudique os direitos mais importantes das mulheres no país. “Isso os apagaria”, afirmou ao jornal inglês.
Além disso, a consultora jurídica internacional de direitos humanos Athraa Al-Hassan disse ao The Telegraph que está “com medo” de que o sistema de governança do Iraque seja substituído pelo de “Tutela do Jurista”, um sistema xiita que coloca o governo religioso acima do Estado. Esse sistema já sustenta os regimes no Afeganistão e Irã, países onde um Jurista Guardião atua como líder supremo do país.
Iraque já tem altas taxas de casamento infantil
Embora o Iraque tenha proibido o casamento com menos de 18 anos, dados da agência da ONU para a infância, Unicef, apontam que 28% das meninas no país se casaram antes dessa idade.
Segundo o The Telegraph, isso ocorre devido a uma brecha na lei, que permite a líderes religiosos oficiarem casamentos de meninas com até 15 anos, com permissão do pai. Essas uniões, no entanto, não são reconhecidas pela legislação, e as garotas e seus filhos têm uma infinidade de direitos negados.
De acordo com a Human Rights Watch, a nova emenda legitimaria esses casamentos religiosos, colocando meninas em maior risco de violência sexual e física, além de negar a elas acesso à educação e ao emprego.
Protestos surgem contra e emenda
A proposta tem provocado protestos, com ativistas dos direitos das mulheres acusando o governo de tentar “legalizar o estupro infantil”.
De acordo com o jornal The Guardian, durante esses protestos, defensores da nova lei confrontaram os manifestantes, os acusando de “decadência moral” e de seguir “agendas ocidentais”.
Ainda segundo o periódico britânico, desde 2021, o sistema político iraquiano tem sido dominado pelo Quadro de Coordenação, uma coalizão política de facções alinhadas ao Irã. Eles já aprovaram várias leis, incluindo a criminalização de gays e transgêneros no Iraque.
Autoridades religiosas teriam poder para decidir sobre assuntos famiiares
Ao contrário da vizinha Arábia Saudita, o Iraque não tem um sistema de tutela masculina que exija que as mulheres tenham permissão do marido, pai ou tutor masculino para fazer escolhas como casamento.
No entanto, a nova proposta, que já passou por duas leituras no parlamento iraquiano, daria às autoridades religiosas poder para decidir sobre assuntos familiares.
