Brasil suaviza acordo com Argentina e Paraguai e evita classificar facções como terroristas; tema provoca atritos com os EUA
O Itamaraty atuou para retirar do acordo de cooperação em segurança na tríplice fronteira qualquer menção que ligasse o terrorismo ao crime organizado, como o Comando Vermelho e o PCC. A negociação envolveu Brasil, Argentina e Paraguai.
Um documento obtido pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que o Ministério das Relações Exteriores expressou preocupação ao Ministério da Justiça sobre trechos da minuta preliminar. O ofício apontarevela que “há aspectos substantivos do texto que merecem reconsideração junto aos demais partícipes, em particular as referências à ‘convergência’ entre crime organizado transnacional e terrorismo”.
Sem detalhar quais problemas identificou, o Itamaraty destacou dois pontos específicos. Na versão final do acordo, ambos os trechos desapareceram. Trocas de e-mails revelam que a Argentina sugeriu pelo menos uma das inclusões. A Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Polícia Federal apoiava a manutenção dessas referências.
Em nota, o Itamaraty reafirmou que o repúdio ao terrorismo é princípio constitucional e eixo da política externa brasileira
Em nota, o Itamaraty reafirmou que o repúdio ao terrorismo é princípio constitucional e eixo da política externa brasileira. Também ressaltou que o acordo firmado representa avanço no combate ao crime transnacional. A pasta alertou para o fato de que “vínculos entre terrorismo e crime organizado transnacional não podem ser tratados como automáticos ou universais”, pois são fenômenos distintos e sujeitos a legislações específicas.
“Nesse sentido, não é cabível, de acordo com a legislação brasileira, o enquadramento de organizações criminosas como terroristas”, disse a pasta.
O Ministério da Justiça declarou que alterações textuais são parte natural das negociações. Ressaltou ainda que o documento ratificado expressa a vontade comum dos três países e consolida o esforço conjunto no enfrentamento ao crime organizado.
A pressão dos Estados Unidos trouxe sensibilidade ao tema dentro do governo brasileiro
A pressão dos Estados Unidos trouxe sensibilidade ao tema dentro do governo brasileiro. Washington tem cobrado o Brasil para classificar facções criminosas como terroristas. Em reuniões recentes, autoridades brasileiras reiteraram a discordância.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). A proposta visa a enquadrar facções criminosas como grupos terroristas. O texto já recebeu urgência e deve ser pautado em breve. O Ministério da Justiça também prepara um projeto próprio, conhecido como PL Antimáfia, que prevê a criação da categoria “organização criminosa qualificada”. A nova classificação seria aplicada a grupos que dominam territórios, controlam economias locais, influenciam processos eleitorais e praticam lavagem de dinheiro.
De acordo com o relatório obtido pela Folha, há indicativo de que o assunto gera tensão não apenas com os EUA, mas também entre Brasil, Argentina e Paraguai. A tríplice fronteira permanece como uma das principais rotas do tráfico de drogas que abastece o PCC e o Comando Vermelho.
A negociação do acordo coube ao Ministério da Justiça. Uma minuta de janeiro mencionava a necessidade de atualização em razão do “crescimento constante do crime organizado transnacional e dos delitos relacionados, bem como dada a convergência entre organizações do crime organizado […] com organizações e facilitadores de atividades terroristas”.
Relatos internos da PF confirmam que a Argentina propôs a inclusão da expressão “facilitadores de atividade terrorista” para atender a demandas do Mercosul. A Polícia Federal deu parecer favorável à manutenção do termo.
Esse foi um dos trechos que o Itamaraty pediu para retirar. A versão final limitou-se a mencionar apenas os delitos relacionados, omitindo qualquer referência a terrorismo. Outro trecho, que falava na “convergência entre crime organizado transnacional e terrorismo”, também foi eliminado.
Crédito Revista Oeste
