Juiz James Boasberg cancelou a audiência após a Suprema Corte declarar que sua corte em DC não tinha jurisdição sobre o caso
O juiz federal James Boasberg, que havia bloqueado o uso de uma antiga lei de guerra para deportações imediatas de venezuelanos pelo governo Trump, cancelou nesta terça-feira (02/04) uma audiência que estava prevista para revisar o caso. A decisão veio após a Suprema Corte determinar que o local apropriado para esse tipo de contestação legal é o Distrito Sul do Texas — onde os migrantes estão atualmente detidos — e não Washington, D.C.
A disputa gira em torno da utilização da Lei de Inimigos Estrangeiros (Alien Enemies Act), de 1798, que permite a deportação de estrangeiros de países considerados hostis em tempos de guerra. A administração Trump recorreu à norma para remover imediatamente imigrantes venezuelanos, incluindo suspeitos de ligação com a gangue criminosa Tren de Aragua.
Os advogados dos migrantes afetados haviam conseguido uma ordem de restrição emergencial junto ao tribunal de D.C. no mês passado, argumentando que as deportações poderiam causar danos “iminentes e irreparáveis”. A liminar foi inicialmente concedida por Boasberg, e mantida por um tribunal de apelações — o que gerou forte reação da Casa Branca.
No entanto, a Suprema Corte emitiu uma decisão emergencial na noite de segunda-feira (01/04), revertendo a liminar e favorecendo o governo Trump. A corte determinou que os migrantes têm direito a devido processo legal e que devem ser formalmente notificados sobre qualquer procedimento de deportação com tempo suficiente para buscar medidas judiciais no foro adequado.
Na maioria de 5 votos a 4, os juízes destacaram que os detidos “devem receber notificação após esta decisão de que estão sujeitos à remoção sob a Lei”, e que essa notificação deve ocorrer “em tempo razoável” para permitir que busquem habeas corpus no tribunal competente antes de serem removidos.
Apesar da decisão da Suprema Corte, Boasberg ainda determinou que os autores do processo apresentem até o dia 16 de abril uma manifestação indicando se acreditam ainda haver fundamento legal para manter a ação no tribunal de D.C. Caso afirmativo, deverão propor um novo cronograma para análise do pedido de liminar.
A Lei de Inimigos Estrangeiros, aprovada há 228 anos, só havia sido usada três vezes na história dos EUA — durante a Guerra de 1812, a Primeira e a Segunda Guerra Mundial. A decisão da Suprema Corte representa uma importante vitória política e jurídica para o presidente Donald Trump, que vem utilizando a medida como parte de sua política de deportações em massa e combate à criminalidade transnacional.
