Magistrado estabeleceu pena de dois anos e quatro meses
O juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Brasília, condenou o ex-assessor Filipe Martins por um gesto supostamente racista durante sessão no Senado, em 2021.
Na ocasião, o então assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência acompanhava a fala do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre os esforços do Itamaraty para viabilizar a aquisição de vacinas contra a covid-19.
“A realização do gesto pelo réu, com o significado gravoso da supremacia branca, nas complexas circunstâncias sempre lembradas, dissemina ataque não verbal a pessoas e grupos sociais historicamente vulnerabilizados no Brasil (mediante opções individuais, coletivas e estatais ao longo da história), fortalecendo a narrativa, contra essas pessoas e grupos sociais, de que eles não estão incluídos”, escreveu o juiz, na decisão publicada na segunda-feira 16. “Portanto, em um cenário de opressão estrutural, o réu produziu nova opressão mediante uma ação específica.”
Pardo estabeleceu pena de dois anos e quatro meses de prisão, em regime inicial aberto. Mas converteu a prisão em pena restritiva de direitos:
- Prestação de 850 (oitocentos e cinquenta) horas de serviços gratuitos à comunidade;
- Pagamento de R$ 1 mil por 14 meses a instituição social indicada pela Justiça;
- Pagamento de R$ 8,2 mil como pena de multa;
- Pagamento de danos morais no valor de R$ 30 mil.
