Um juiz federal ordenou na segunda-feira que a administração Trump reassente imediatamente cerca de 12.000 refugiados nos EUA sob uma ordem judicial que bloqueia parcialmente a ordem executiva do Presidente Donald Trump que visava interromper o programa de admissão de refugiados.
O Juiz Distrital dos EUA Jamal Whitehead, nomeado em 2023 pelo ex-presidente Joe Biden, emitiu a ordem apesar da administração Trump afirmar durante uma audiência na semana passada que deveria processar apenas 160 refugiados para entrar no país e provavelmente apelaria de qualquer ordem exigindo a admissão de milhares.
“Este Tribunal não aceitará a reescrita orientada por resultados pelo Governo de uma ordem judicial que claramente diz o que diz”, escreveu Whitehead na segunda-feira. “O Governo é livre, é claro, para buscar mais esclarecimentos do Nono Circuito. Mas o Governo não está livre para desobedecer a lei estatutária e constitucional — e as ordens diretas deste Tribunal e do Nono Circuito — enquanto busca tal esclarecimento.”
Trump assinou uma ordem executiva em seu primeiro dia no cargo suspendendo o reassentamento de refugiados e ordenando que o Departamento de Segurança Interna apresentasse um relatório em 90 dias sobre se a retomada do reassentamento seria do interesse dos EUA.
Em fevereiro, Whitehead bloqueou a medida da administração Trump de suspender a admissão de refugiados nos EUA em resposta a um processo de grupos de auxílio a refugiados.
Whitehead disse na época que as ações de Trump eram uma “anulação efetiva da vontade do Congresso” ao estabelecer o programa de admissão de refugiados da nação.
Whitehead ordenou que a administração Trump, dentro dos próximos sete dias, retome o processamento dos casos de refugiados que estão protegidos pela ordem judicial.
O juiz federal também disse ao governo para tomar medidas imediatas para facilitar a admissão nos EUA daqueles refugiados cujas autorizações, incluindo autorizações médicas e de segurança, ainda não expiraram.
Crédito Fox News
