Tribunal de Catanzaro anulou parte das restrições impostas a Eduardo Tagliaferro, que é alvo de pedido de extradição do Brasil
O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, decidiu revogar as medidas cautelares impostas contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tagliaferro havia sido conduzido à polícia na última semana e, na segunda-feira (6/10), foi formalmente comunicado sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil às autoridades italianas. Durante a audiência, ele afirmou ao juiz que não pretende — nem deseja — deixar o território italiano para retornar ao Brasil.
De acordo com o juiz italiano Antonio Giglio, Eduardo Tagliaferro estava sujeito a duas medidas cautelares: a obrigação de permanecer em casa e a proibição de deixar o país. As restrições haviam sido impostas em 30 de outubro.
Após o interrogatório, o magistrado concluiu que não há necessidade de o ex-assessor permanecer recluso em residência, mas manteve a determinação que impede Tagliaferro de sair da Itália.
“Revoga a medida de obrigação de permanência aplicada a De Oliveira Tagliaferro Eduardo com a ordem de 30.9.2025; determina a manutenção apenas da medida de proibição de saída do país, prescrevendo ao interessado que não saia do território nacional sem a autorização do juiz; determina que seja emitida ao interessado uma carteira de identidade inválida para a saída do país ou outro documento equivalente”, escreveu Giglio.
O advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro no Brasil, comemorou a decisão. “Esse é o primeiro passo para demonstrar que o processo de extradição é completamente viciado, desnecessário e visa única e exclusivamente à perseguição do senhor Tagliaferro”, afirmou.
Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
