Magistrado do DF rejeitou pedido que tentava suspender despesas da União com deslocamentos da primeira-dama
A Justiça Federal rejeitou, neste sábado, 18, o pedido que buscava suspender os gastos da União com viagens da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A decisão é do juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
O magistrado entendeu que não há provas de irregularidade ou prejuízo ao patrimônio público nas despesas. O pedido de urgência, que pedia a paralisação imediata de pagamentos, reembolsos e diárias, também foi negado. No momento da decisão, Janja estava em Roma e tem compromissos previstos em Paris até esta terça-feira, 21.
Juiz cita ausência de dano ao erário
Em sua decisão, Saraiva afirmou que o decreto, que permite à primeira-dama contar com apoio institucional da Presidência, está dentro das atribuições legais do presidente da República. Segundo o juiz, o texto não cria cargos nem concede status de agente público, mas apenas garante suporte a funções simbólicas e de representação.
O magistrado acrescentou que não há risco de dano ao erário que justifique uma medida emergencial. Para ele, a atuação de Janja em eventos oficiais se insere em práticas tradicionais da representação presidencial.
Ação questiona uso de aeronaves da FAB por Janja
A ação que pede a suspensão dos gastos foi protocolada no começo de 2025 pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles questionam o uso de recursos públicos e de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) nas viagens da primeira-dama.
Durante a atual viagem à Europa, Janja participou do encerramento do Fórum Mundial de Alimentação, na sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em Roma. No evento, ela anunciou que o governo federal pretende enviar ajuda humanitária à Faixa de Gaza em meio ao conflito entre Israel e o grupo Hamas.
