O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defende a transferência da responsabilidade pela Segurança Pública dos governos estaduais para o governo federal.
Essa proposta, no entanto, tem gerado polêmica, pois se assemelha a estruturas de governos totalitários, como os da Venezuela e Cuba, onde o Executivo exerce controle absoluto sobre as polícias. A ideia, desagradar membros da oposição e analistas de segurança.
Lewandowski apresentou publicamente essa ideia durante o Seminário Brasil Hoje, voltado a empresários em São Paulo, no final de abril. O ministro argumentou que o crime possui ramificações nacionais e na internet, justificando um modelo de “SUS (Sistema Único de Saúde) da Segurança Pública”.
No entanto, a Constituição Federal confere autonomia aos estados na gestão da Segurança Pública, o que torna o posicionamento de Lewandowski controverso, especialmente entre os governadores.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), é uma das vozes contrárias à proposta. Segundo informou à Gazeta do Povo, ele enfatiza que os estados necessitam de recursos para investir tanto na segurança ostensiva quanto na melhoria da estrutura prisional. Segundo Caiado, os gastos com segurança são elevados, e a contrapartida do governo federal tem sido insuficiente.
Atualmente, a falta de integração entre os diversos órgãos policiais no país é evidente. Um suspeito que já tenha sido flagrado cometendo um crime em um estado pode ser considerado ficha limpa se abordado por policiais de outra unidade da federação. Além disso, a colaboração eficaz e a troca de informações de inteligência entre os órgãos policiais, mesmo dentro de um único estado, são raros.
Analistas e parlamentares ouvidos pela reportagem alertam que a centralização do sistema sob o governo federal não apenas engessaria o sistema, ignorando as peculiaridades locais, mas também concentraria excessivamente a responsabilidade pelo uso legítimo da violência em um poder central. O risco principal seria o uso político dessa estrutura policial fortalecida, semelhante ao que ocorre em ditaduras como Venezuela e Cuba.
