Foto – Tom Consta/MPSP
Ministro de Justiça e Segurança Pública participou de fórum do grupo Esfera, em Roma, na 6ª feira (11.out)
O ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a defender nesta 6ª feira (11.out.2024) que o Brasil tenha uma espécie de SUS da segurança pública. Participou do 2º fórum internacional do grupo Esfera, realizado em Roma (Itália).
Lewandowski afirmou que, assim como o SUS “deu certo”, o sistema de segurança pública também daria. Precisaria, para ele, ter um fundo próprio e não ser passível de contingenciamento. Declarou que a criminalidade organizada no país se equipara a “conflitos bélicos regionais e ao aquecimento global”.
Disse que o crime no Brasil não é mais local. Afirmou que, por isso, é necessário repensar o modelo que existe há 36 anos, no artigo 144 da Constituição. Segundo o ministro, não há, no federalismo, uma coordenação entre as polícias: “Tem que ter um agente central. [As polícias] atuam de forma isolada, e não coordenada”.
O ministro declarou que a PEC da segurança pública, proposta por ele, trata de dar à União o poder de estabelecer diretrizes de segurança pública e defesa social e para o sistema penitenciário. Também afirmou que o texto repensa o papel da Polícia Federal e deixa mais explícita a atuação de combate ao crime organizado.
“A União tem hoje uma polícia judiciária, mas não tem uma polícia ostensiva. Precisamos ter um fundo de segurança pública, assim como tem para saúde e educação. O fundo não pode ser contingenciado. Precisamos ter recursos permanentes que possam alimentar esses 3 níveis federativos de segurança”, disse Lewandowski.
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Em entrevista a jornalistas depois do painel, o ministro afirmou que debaterá a PEC com governadores em novembro de 2024.
“Em um 1º momento, essa PEC é bem recebida. Teríamos, em tese, recursos para isso. Recursos que não podem ser contingenciados. E haveria também um comando geral para a segurança pública, para a defesa social, para o sistema penitenciário, sem nenhum arranhão às competências dos Estados para dirigir as polícias civis e polícias militares, muito menos aos municípios no que diz respeito a suas guardas municipais. É uma questão em aberto”, declarou Lewandowski.
Assista (10min39s):
NOVOS BRAÇOS DA ESFERA BRASIL
O grupo terá 2 novos braços. Será um centro de pesquisas e um ranking para avaliar congressistas:
- Instituto Esfera de Estudos e Inovação – começa a operar em novembro e terá pesquisas a cada 45 dias com foco em economia, inovação e sustentabilidade;
- ParlaMento – é o nome do ranking. Os critérios para avaliar o trabalho de deputados e senadores estão sendo elaborados por ex-presidentes da Câmara e do Senado. A 1ª edição será em 2025.
