Sóstenes Cavalcante saiu em defesa de uma proposta por anistia ampla, geral e irrestrita
A discussão sobre o projeto de lei conhecido como “PL da Anistia” ganha novos contornos depois da declarações do líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ). O deputado destacou que apenas o Judiciário pode reduzir penas já determinadas, ressaltando a limitação do Legislativo nesse aspecto.
Sóstenes saiu em defesa de uma proposta por anistia ampla, geral e irrestrita e questionou, em publicação no X, a base constitucional para que deputados possam alterar sentenças impostas. “Lanço um desafio: que qualquer legislador ou jurista me aponte onde, na Constituição Federal, está escrito que o Legislativo pode ‘reduzir penas’ já aplicadas a condenados?”, indagou. “Isso não existe! A redução de pena é atribuição exclusiva do Poder Judiciário.”
Papel do Congresso e debate sobre anistia
O parlamentar lembrou que o artigo 48, inciso VIII, da Constituição de 1988, atribui ao Congresso Nacional o poder de conceder anistia, o que significaria extinguir a punibilidade dos crimes. Sóstenes ressaltou que anistia significa extinção da punibilidade. “Sempre foi assim”, disse. “E foi assim que este Parlamento já aprovou anistias históricas no Brasil, inclusive para crimes políticos.”
O debate sobre a proposta intensificou-se depois que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) sugeriu renomear o projeto para “PL da Dosimetria”, mostrando que o foco passaria a ser a revisão das penas aplicadas, e não mais o perdão irrestrito. Paulinho foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quinta-feira 18, como relator do tema.
O texto original do projeto é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê abrangência para crimes ocorridos de 30 de outubro de 2022 e a data da entrada em vigor da lei. A tramitação teve a urgência aprovada na Câmara última na quarta-feira, 17.
