O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu dar uma solução até o fim do seu mandato ao projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça na última terça (29) para ser analisada em uma comissão especial que ainda será criada.
A votação, no entanto, acabou ganhando contornos políticos durante as negociações com vistas à eleição do próximo presidente da Câmara, em fevereiro do ano que vem. Para Lira, o projeto “estava sendo inapropriadamente usado” para interferir no processo.
“Um tema sensível como esse, por tudo que aconteceu, por tudo que está acontecendo, estava inapropriadamente sendo usado. Conversei tanto com um partido quanto com outro. Nós vamos dar a solução para isso dentro do meu mandato [até fevereiro de 2025]”, disse Lira em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta sexta (1º).
Arthur Lira afirmou que a criação da comissão visa garantir uma análise mais profunda do projeto que coloca o PL – dono da maior bancada na Câmara – e o PT – do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – em lados opostos. Mas, afirmou que resolverá a questão “conversando e ouvindo muito”.
A formação da comissão especial faz parte de uma estratégia de Lira para conseguir apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara. A indicação dele teve apoio tanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como de uma ala do PT – o partido aceitou compor a aliança em troca do apoio para uma futura vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).
Lira ainda negou que tenha feito qualquer acordo específico relacionado ao mérito do projeto. “Não fiz essa discussão nem com o STF nem com os partidos”, afirmou reforçando que a comissão terá um prazo de até 40 sessões para examinar a proposta e que a tramitação seguirá “rito normal e regimental”.
A decisão de instituir a comissão foi recebida com diferentes interpretações nos meios políticos. Arthur Lira, no entanto, negou que a aprovação do projeto tenha qualquer relação com o apoio do PL a Hugo Motta e disse que não houve acordo sobre esse ponto.
“O que eu tenho é que não seria. Comigo ele disse que não seria”, completou.
