Foto – Marina Ramos
Presidente da Câmara afirma que se trata de um ‘assunto polêmico’ entre os parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou mais uma vez que o governo federal ainda não tem votos suficientes para aprovar o pacote de corte de gastos que está travado na Casa. O parlamentar deu a declaração em coletiva de imprensa na noite desta terça-feira, 10.
“Então, o acerto é que não tem votos”, explicou Lira, sobre o pacote de corte de gastos. “O assunto é polêmico, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] é polêmico, o abono salarial é polêmico, o salário mínimo é polêmico.”
De acordo com Arthur Lira, trata-se de um assunto que “ferve” entre pelo teor do conteúdo, além de toda a “insatisfação” pela interferência do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares.
“É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, afirmou. “Com relação aos temas, por exemplo, na semana passada todos vocês que acompanham a Câmara viram a dificuldade de se aprovar as urgências, por exemplo.”
O parlamentar destacou que parte da Câmara acredita que os cortes estão “abaixo do esperado, outra parte acha que eles são inatingíveis”. “Então, tem parlamentares de esquerda, de partidos, como o próprio PT, que tem dificuldade de votar no tema. O pessoal do Psol não votou nem na urgência”, sinalizou Lira.
Apesar de ainda não ter votos suficientes para votar as matérias, Arthur Lira disse que segue “trabalhando” para isso. Não há previsão para votação das propostas, mas o presidente da Câmara não descartou levar as pautas para o plenário até o fim desta semana.
Projetos paralelos à PEC do corte de gastos
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência de duas propostas paralelas à PEC do corte de gastos. O primeiro foi o Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, o qual restringe o aumento do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. A legislação atual estabelece a correção a partir da inflação mais variação do PIB. O novo texto determina um limite de 0,6% a 2,5%.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 210/2024) que também teve requerimento de urgência aprovado e autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em situações de déficit nas contas públicas. A proposta também libera a utilização do excedente de oito fundos nacionais.
A Câmara ainda deve analisar a PEC 45/2024, que limita supersalários do setor público e altera as regras do abono salarial. O texto também muda o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na semana passada, a PEC do abono salarial e supersalários foi retirada de pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do governo Lula, por não ter votos suficientes para aprovação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai tentar acelerar a tramitação da proposta junto de um texto semelhante para votação em plenário da Casa.
