Medida atende a um pedido do governo do Pará
Depois de uma solicitação do governo do Pará, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o uso de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém (PA) durante a realização da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025.
A medida foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 3. O decreto também inclui ações em áreas com infraestruturas críticas nos municípios de Altamira e Tucuruí, abrangendo as usinas hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí.
De caráter excepcional e temporário, a GLO é acionada em situações de perturbação da ordem quando há esgotamento das forças de segurança convencionais, permitindo que militares atuem com poder de polícia.
O instrumento já foi usado em grandes eventos internacionais no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e as Cúpulas do Brics e do G20.
Detalhes da GLO para a COP30
O texto do decreto estabelece que o objetivo é garantir a segurança dos eventos e dos participantes da Cúpula de Líderes e da COP30.
As Forças Armadas atuarão conforme o plano estratégico integrado de segurança da presidência brasileira da conferência, com ações nas seguintes localidades:
- Portos do Outeiro e de Belém;
- Aeroporto Internacional de Belém;
- Porto e terminal petroquímico de Miramar;
- Vias entre o Parque da Cidade e o Porto de Outeiro;
- Rotas de deslocamento das comitivas entre o aeroporto, a base aérea e os locais de evento e hospedagem;
- Áreas fluviais, como rios e baías.
O ministro da Defesa, José Múcio, será responsável por definir a alocação dos meios e os comandos da operação. A ação será coordenada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com os órgãos de segurança locais.
