Lula não vai cumprir promessa de vetar taxação em compras internacionais

Presidente Lula e presidente da Câmara, Arthur Lira, costuraram acordo sobre taxação dessas compras com alíquota de 20%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vetará a taxação das compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shein e Shopee, segundo indicou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), nesta quarta-feira (29). “Presidente vai honrar e dará encaminhamento ao acordo feito”, afirmou. Descumprindo promessa de campanha de que não taxaria compras abaixo de $50.

Nessa terça-feira (28) à noite, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que acaba com a isenção para as compras em plataformas estrangeiras.

Na realidade, a proposta trata da criação do Programa Mobilidade Verde (Mover), uma política de incentivo à descarbonização do setor automotivo. Entretanto, uma emenda incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), prevê a cobrança de impostos sobre essas compras nos sites internacionais — hoje isentas pelo Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

A proposta chegou ao Senado Federal nesta quarta à tarde e deve ser votada no plenário na terça-feira (4). O relator será o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

Inicialmente, o presidente Lula indicou que vetaria a proposta de taxação se ela chegasse ao Palácio do Planalto. Entretanto, um acordo foi construído entre ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a taxação das compras com uma alíquota de 20%.

Além dessa alíquota, também incidirá ICMS sobre as compras, que, com a reforma tributária, deverá ser de 26% — alcançando, portanto, uma taxação de 46%, segundo previsão do relator da matéria na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI).