Foto: canal gov via Youtube
Com a decisão, projeto será votado diretamente no plenário, sem discutir a matéria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta 5ª feira (4.jul.2024) uma mensagem ao Congresso Nacional pedindo urgência na tramitação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. Foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
O regimento estabelece que a urgência constitucional solicitada pelo presidente impõe à Câmara o prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta. Com isso, os deputados devem discutir a proposta diretamente no plenário.
Segundo apurou o Poder360, o pedido de Lula é um gesto político que demonstra concordância com o processo que a Câmara tem definido para a tributária e um reforço da importância da celeridade da proposta.
O plano do presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL) é votar o texto na próxima semana. Os líderes vão se reunir na 3ª feira (9.jul) para discutir quando a matéria entrará na pauta para a votação. Assim que a data for definida, tanto o requerimento de urgência quanto o mérito do texto serão votados no mesmo dia.
