Projeto do Ministério da Justiça busca reforçar controle parental sobre crianças e adolescentes na internet.
Sob o argumento de que quer reforçar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara um projeto de lei que exige a supervisão parental para usuários menores de 16 anos. A proposta obriga que as contas de menores estejam vinculadas a um adulto responsável, além de as big techs precisarem garantir ferramentas para supervisão direta dos pais.
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o texto foi debatido em reunião no Palácio do Planalto na última quarta-feira, 13. O encontro contou com a presença do presidente e de oito ministros.
A medida prevê que plataformas digitais implementem recursos para que responsáveis possam limitar conteúdos, bloquear funcionalidades, monitorar interações com outros usuários e gerenciar o tempo de uso dos filhos.
A obrigatoriedade de vinculação de contas e disponibilização de ferramentas de mediação parental abrange adolescentes com menos de 16 anos e crianças. Segundo a minuta, os serviços deverão permitir que adultos restrinjam ou eliminem a possibilidade de contato de terceiros com menores, de modo a ampliar o controle sobre a experiência digital dos jovens.
O projeto também estabelece a verificação de idade pelos aplicativos, uma lacuna que, até o momento, não conta com mecanismos efetivos. O Ministério da Justiça já revisou a classificação indicativa de várias redes. Em junho, o Instagram passou de 14 para 16 anos. Já TikTok, Kwai e YouTube têm recomendação para maiores de 14; Facebook, para maiores de 16; X e Discord, para maiores de 18.
Próximos passos da medida de Lula no Congresso
Além das normas de proteção, a proposta proíbe publicidade direcionada baseada em dados de uso para crianças e adolescentes, “com o objetivo de definir o seu perfil, com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço”. Fica vedada também a veiculação de anúncios de armas, bebidas alcoólicas, cigarro, pornografia e jogos de apostas.
O governo pretende priorizar no Congresso o projeto mais avançado contra a adultização de crianças na internet. Contudo, manterá as diretrizes do Ministério da Justiça para ampliar a proteção digital. A estratégia é, primeiro, aguardar o andamento da proposta na Câmara dos Deputados. Depois, enviar o texto do Executivo para aproveitar o debate gerado depois do vídeo do influenciador Felca.
