Portaria que centralizou decisões administrativas está em vigor desde fevereiro de 2023
Em fevereiro de 2023, logo depois de assumir o cargo de ministro da Previdência, Carlos Lupi, agora ex-titular da pasta, assinou uma portaria que centralizou poderes e tirou autonomia do presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para escolher os integrantes da direção do órgão.
A portaria delegou ao chefe de Gabinete do Ministério da Previdência a competência para nomear e exonerar titulares e substitutos de cargos comissionados de níveis inferiores. O próprio ministro ficou responsável pelas nomeações e exonerações em cargos de maior hierarquia, medida que retirou autonomia do presidente do INSS para fazer alterações na cúpula da autarquia.
A portaria anterior sobre o mesmo tema, publicada em setembro de 2021, autorizava o presidente do INSS e de outras entidades vinculadas ao Ministério da Previdência a fazer as nomeações para a direção dessas entidades.
A demissão de Lupi depois das fraudes no INSS
Lupi foi demitido na sexta-feira 2, depois que sua permanência no controle da Previdência ficou insustentável em razão das acusações de omissão diante da fraude superior a R$ 6 bilhões em benefícios do INSS. Com a conivência de membros da autarquia, segundo a Polícia Federal, milhares de aposentados e pensionistas foram vítimas de fraudes, com descontos indevidos e não autorizados de seus pagamentos.
O Ministério da Previdência será comandado por Wolney Queiroz, que ocupava o cargo de secretário-executivo da Previdência. A oposição tenta impedi-lo de assumir o cargo, já que como então número dois da pasta nada fez para se contrapor às fraudes.
Operação Sem Desconto
As fraudes foram detalhadas depois da deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, em 23 de abril. Os agentes federais cumpriram 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
Seis pessoas foram afastadas de suas funções devido à operação, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que depois pediu demissão.
Outros afastados foram Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS; Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios no Cidadão; Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente; Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios; e um policial federal cuja identidade não foi divulgada.
O novo presidente do INSS
Depois da operação, o presidente Lula nomeou Gilberto Waller Júnior como novo presidente do INSS. Com a missão de sanear a instituição e restaurar a confiança pública, Waller Júnior declarou: “Estou há um dia dentro do INSS e estou seguindo a determinação do presidente da República, que é sanear o INSS, retirar qualquer pecha de corrupção, para que o segurado tenha, na verdade, confiança no INSS”.
Neste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) começou apurações sobre o aumento das entidades que aplicavam descontos nos benefícios dos aposentados. Auditorias em 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica revelaram que muitas não tinham estrutura operacional adequada. Além disso, entrevistas com 1,3 mil aposentados mostraram que a maioria não havia autorizado os descontos.
A CGU identificou que 70% das entidades analisadas não tinham entregado a documentação completa ao INSS, comprometendo a prestação de serviços aos beneficiários.
Crédito Revista Oeste
