Cármen Lúcia considera réu culpado, deixando o placar em 3 a 1; político deve se tornar 1º ex-presidente do Brasil punido criminalmente por supostamente atentar contra a democracia
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta 5ª feira (11.set.2025) para condenar o Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, por liderar supostamente uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Já são 3 votos que consideram o ex-presidente e outros 7 réus culpados –Alexandre de Moraes (relator); Flávio Dino e Cármen Lúcia. Na véspera, Luiz Fux teve posição divergente e defendeu a absolvição de Bolsonaro.
Já há maioria para condenar o ex-presidente pelos seguintes crimes:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado democrático de Direito
- Organização criminosa
- Dano qualificado contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Ainda falta votar o presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin. Concluído seu voto, as penas serão definidas pelos ministros. A dosimetria poderá chegar a 43 anos de prisão. A expectativa é que o julgamento seja encerrado na 6ª feira (12.set). Há possibilidade de recursos no próprio STF, os chamados embargos. Eles serão possíveis depois do acórdão (decisão por escrito), cuja publicação deve ser feita em até 60 dias.
De deputado inexpressivo a principal líder político da direita do Brasil, Bolsonaro é o 1º ex-presidente a ser condenado criminalmente. Ele já havia sido considerado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023, por usar a máquina pública para espalhar supostamente desinformação sobre as urnas eletrônicas.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
