Mais de cem especialistas em liberdade de expressão de diferentes países enviaram uma carta à Comissão Europeia alertando que uma legislação da União Europeia pode resultar em censura global na internet.
A carta, assinada por 113 especialistas — entre eles um ex-vice-presidente do Yahoo Europa, um ex-senador dos Estados Unidos, além de políticos, acadêmicos, juristas e jornalistas — pede que a Comissão consulte especialistas em liberdade de expressão na revisão da Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA), programada para ocorrer até 17 de novembro.
O documento, coordenado pela organização jurídica ADF International, afirma que a DSA “constrói uma infraestrutura de censura pan-europeia com limites vagamente definidos e potencial para suprimir o discurso democrático legítimo”. Segundo os signatários, a ampla definição de “conteúdo ilegal” permite que as regras mais restritivas de um único país da União Europeia sejam aplicadas em todo o bloco — e até no resto do mundo —, impondo “o menor denominador comum da liberdade de expressão”.
Entre os signatários estão Paul Coleman, diretor executivo da ADF International; Kristen Waggoner, presidente e conselheira jurídica da Alliance Defending Freedom; Jean-Marc Potdevin, ex-vice-presidente do Yahoo Europa; Sam Brownback, ex-senador e ex-embaixador dos EUA para Liberdade Religiosa Internacional; Toby Young, fundador da Free Speech Union; Nadine Strossen, ex-presidente da American Civil Liberties Union; o jornalista e autor Michael Shellenberger; e Ayaan Hirsi Ali, pesquisadora do Hoover Institution.
Deputados europeus de diferentes partidos também assinaram o texto, como Stephen Bartulica (ECR), Branko Grims (EPP) e Virginie Joron (Patriots), além de nomes como Robert P. George, professor de Jurisprudência em Princeton, o filósofo Peter Boghossian e o ativista Chris Elston, conhecido como “Billboard Chris”.
A carta critica a falta de transparência do processo de revisão da DSA e solicita que a Comissão Europeia realize uma “consulta ampla e inclusiva” com especialistas independentes em liberdade de expressão e direitos digitais, além de divulgar publicamente os critérios de seleção das organizações envolvidas e analisar a compatibilidade da DSA com os direitos fundamentais previstos na Carta da União Europeia, na Convenção Europeia de Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O alerta dos especialistas ocorre após o embaixador dos EUA na União Europeia, Andrew Puzder, manifestar preocupação de que a DSA possa restringir a liberdade de expressão de cidadãos americanos. O Google também já havia advertido que a lei representa uma ameaça à liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Puzder afirmou: “Nenhum presidente americano, de qualquer partido — e posso garantir que o presidente Trump em particular — tolerará que um governo estrangeiro restrinja os direitos fundamentais da Primeira Emenda”. Ele também indicou que os EUA devem apresentar manifestações formais na revisão da legislação digital europeia.
Adina Portaru, conselheira jurídica sênior da ADF International em Bruxelas, declarou que a Comissão Europeia “afirma que a DSA não censurará a fala e apenas criará um ambiente online mais seguro, mas cem especialistas em liberdade de expressão discordam veementemente”. Segundo ela, a legislação ameaça impor “um regime global de censura online, e não apenas dentro da União Europeia”.
A eurodeputada francesa Virginie Joron, também signatária, relatou que o órgão regulador digital da França, ARCOM, acredita ter poder para “censurar qualquer publicação em qualquer lugar do mundo” sob a DSA. Ela citou como exemplo um caso de 2023, após o ataque terrorista em Annecy, quando uma postagem de um cidadão americano foi removida mesmo sendo legal nos EUA.
A carta também menciona relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, que alerta para outro risco: como as grandes plataformas tendem a aplicar políticas globais de moderação, “leis restritivas como a DSA podem criar padrões de censura de fato em escala mundial”.
Diante disso, diga “NÃO” à censura online de acordo com a Lei de Serviços Digitais (DSA). Assine você também a carta de repúdio à censura global. Clique no link abaixo:
