Marcos do Val ignora ordens do STF e compra briga com Moraes

As ordens consistiam em duas determinações claras: a proibição do uso de qualquer rede social e a entrega imediata de todos os passaportes do senador. Do Val, no entanto, alegou não estar em posse dos passaportes e afirmou que os entregaria posteriormente na sede da PF.

Do Val também ignorou a determinação que proibia a utilização das redes sociais. Mesmo após ser intimado, o senador continuou ativo no X (anteriormente conhecido como Twitter), onde sua conta permanecia operacional até a publicação desta matéria.

Segue o comunicado na íntegra:

“Comunicado do Senador Marcos Do Val Prezados, Devido à impossibilidade de estar em Brasília por conta do bloqueio da conta de ressarcimento de passagens, uma medida arbitrária que me impede de exercer plenamente meu mandato, venho a público, primeiramente, pedir desculpas por não poder estar presente. Para representar-me e ler este pronunciamento, designei o senador Eduardo Girão, meu amigo e companheiro de luta, que tem ombreado comigo desde o início dos acontecimentos de 8 de janeiro. Seguimos.

Minhas contas pessoais e a conta do meu gabinete foram bloqueadas, impedindo-me de cumprir integralmente minhas responsabilidades como Senador da República. Além disso, fui falsamente acusado de possuir um valor de 50 milhões de reais, algo que jamais existiu e que pode ser facilmente verificado na minha declaração de renda. Como se isso não bastasse, o bloqueio integral do meu salário impossibilitou que eu custeasse o plano de saúde de minha filha e da minha mãe, que está em tratamento contra o câncer.

Hoje, 14 de agosto, fui surpreendido pela visita de policiais federais em minha residência, com a ordem de apreender meu passaporte, sem que houvesse qualquer decisão judicial, sem que o Senado fosse devidamente comunicado sobre o cumprimento de tal mandado, e sem a prévia ciência do presidente desta Casa. A apreensão do meu passaporte diplomático, realizada sem qualquer justificativa legal ou fundamento plausível, é mais uma demonstração clara das ilegalidades que vêm sendo cometidas contra mim.

Não há motivo algum para que meu passaporte seja retido, pois não tenho qualquer intenção de fugir do Brasil. Continuo firme no exercício do meu mandato, e nada justifica essa medida draconiana. Essas decisões, proferidas pelo Ministro Alexandre de Moraes, violam frontalmente a Constituição da República em diversos pontos:

• 1.Violação da Imunidade Parlamentar: A interferência indevida no exercício das minhas funções legislativas é um ataque direto à prerrogativa que me foi conferida pelo povo. Nenhum parlamentar deve ser impedido de exercer seu mandato por questões que extrapolam os limites legais.
• 2.Desproporcionalidade das Medidas: O bloqueio total de meus ativos financeiros, sem qualquer garantia de subsistência, é uma medida desproporcional e afronta a dignidade humana. A Constituição é clara ao proteger o direito à vida e à subsistência, e essas medidas vão contra esses princípios fundamentais.
• 3.Violação do Princípio da Separação dos Poderes: O bloqueio das minhas contas pode ser interpretado como uma tentativa de constranger o Poder Legislativo, violando a separação dos poderes. Esta é uma linha que nunca deveria ser cruzada em uma democracia.
  
• 4.Violação do Direito ao Contraditório e Ampla Defesa: Se essas medidas foram tomadas sem me dar a oportunidade de defesa, configuram uma violação do direito ao contraditório. Todos têm direito a ser ouvidos antes que medidas tão drásticas sejam implementadas.
  
• 5.Bloqueio Indevido de Salários: O bloqueio das contas destinadas ao recebimento de salários não só é inconstitucional, como também coloca em risco a minha capacidade de subsistência e o bem-estar de minha família, uma situação inaceitável em um Estado que se diz de Direito.
  
• 6.Extrapolação de Competência: Por fim, é necessário questionar se o Supremo Tribunal Federal agiu dentro de suas competências ao determinar essas medidas.

Vivemos em um país onde as competências dos poderes são claramente delimitadas, e essa decisão levanta sérias dúvidas sobre a sua legitimidade. Ademais, é preciso destacar a gravíssima omissão da imprensa em relação a esses ataques contra a Constituição e as prerrogativas constitucionais.

Como podemos sustentar uma democracia vibrante se a imprensa, que deveria ser a guardiã da verdade e da liberdade, permanece calada e omissa? A ausência de denúncias por parte da mídia sobre essas flagrantes ilegalidades é uma afronta ao papel fundamental que a imprensa deve desempenhar em uma sociedade democrática”

Em uma das postagens, publicada às 13h21 da quarta-feira, Marcos do Val relatou ter sido “surpreendido pela visita de policiais federais” em sua casa, que tinham a ordem de apreender seu passaporte. Afirmou ainda que a apreensão foi feita sem decisão judicial e sem a comunicação prévia ao Senado.

Os mandados contra o senador foram emitidos a mando do ministro Alexandre de Moraes, com base em suspeitas de que Do Val estaria utilizando suas redes sociais para propagar “discursos antidemocráticos”.

Na ocasião, Do Val disse que entregaria o passaporte apenas quando “cumprissem o que diz a Constituição”. Segundo ele, o Senado precisaria autorizar e ele deveria ter acesso à decisão judicial antes de cumprir a ordem.