Equipe da Procuradoria-Geral da República entende que não houve uma alteração significativa no cenário das provas e antecipar um cumprimento da pena em regime fechado cria tensão desnecessária
Membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) têm avaliado, nos bastidores, que, apesar das últimas revelações da Polícia Federal, ainda é baixa a chance de o órgão solicitar uma prisão preventiva em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro antes do julgamento da ação da suposta trama golpista.
Com base no cenário atual das investigações, esses integrantes da PGR entendem que a prisão em regime fechado só deve ocorrer após uma eventual condenação de Bolsonaro que terá início no dia 2 de setembro.
A equipe da PGR, inclusive, cita que Bolsonaro já está em uma prisão, mesmo sendo no regime domiciliar, e ainda não há alterações no cenário jurídico que justifiquem um endurecimento deste regime no momento.
No início de julho, a Polícia Federal já havia solicitado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a prisão preventiva de Bolsonaro, informação revelada pelo Estadão. A PF apontou que as ações do ex-presidente para obter sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil por causa do julgamento da ação do suposto golpe já justificavam o seu encarceramento.
Naquela ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi contra a prisão e opinou pelo uso de tornozeleira eletrônica e cautelares restritivas. Gonet entendeu que o mais importante era impedir um risco de fuga de Bolsonaro, mas que não havia elementos para a prisão antecipada do ex-presidente. O ministro, então, seguiu o entendimento do procurador-geral.
Semanas depois, em 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após o descumprimento das medidas cautelares. Ele não pediu uma manifestação prévia de Gonet sobre essa ordem de prisão domiciliar.
Os novos detalhes descobertos pela PF, de que Bolsonaro supostamente descumpriu reiteradas vezes as medidas cautelares de proibição de uso de redes sociais e até mesmo a restrição de contato com outros investigados, ainda estão sob análise da equipe do procurador-geral da República.
Moraes pediu uma justificativa da defesa de Bolsonaro em 48 horas, prazo que termina na noite desta sexta-feira, 22. Depois, Gonet terá até a noite de domingo, 24, para se manifestar sobre o assunto.
A avaliação que tem sido feita pela equipe da PGR até agora, entretanto, é que não houve uma alteração significativa no cenário das provas e antecipar um cumprimento da pena em regime fechado iria criar uma tensão desnecessária diante da proximidade do julgamento. Nessa avaliação, uma eventual condenação na Primeira Turma no STF daria mais legitimidade a uma decretação de prisão do ex-presidente.
Após a manifestação que Gonet vai apresentar no domingo, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o assunto. Nas últimas vezes, o ministro preferiu seguir os posicionamentos da PGR, mas nada impede que Moraes tenha uma avaliação diferente sobre as provas apresentadas pela PF e decida que já é necessário decretar a prisão preventiva de Bolsonaro.
