Ministro votou pela absolvição do porte ilegal de arma, mas condenou por constrangimento ilegal; o placar está 6 X 2
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), seguiu a divergência de Nunes Marques e votou nesta 5ª feira (21.ago.2025) parcialmente contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Zambelli é julgada em sessão virtual pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no caso de perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo em São Paulo, na véspera do 2º turno de 2022. O placar tem 6 votos a favor da condenação e 2 pela absolvição.
Mendonça votou para absolver Zambelli da acusação de porte ilegal de arma, alegando que ela tinha autorização regular para portar a pistola. No entanto, defendeu 8 meses de detenção para Zambelli, em regime aberto, pelo crime de constrangimento ilegal.
O ministro considerou que o comportamento de Luan foi “reprovável”, mencionando provocações verbais dirigidas à congressista. “O comportamento de Luan Araújo não exculpa a ação da acusada, pela qual está sendo condenada. Mas seu comportamento prévio, de provocação gratuita e contínua, também se mostrou reprovável”, afirmou.
Eis os ministros que votaram pela condenação – que inclui 5 anos e 3 meses de prisão e perda do mandato:
- Cristiano Zanin;
- Dias Toffoli;
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Flávio Dino;
- Gilmar Mendes (relator da ação).
O julgamento havia sido suspenso em março depois do pedido de vista (mais tempo para análise) de Nunes Marques. O julgamento virtual se encerra às 23h59 de 6ª feira (22.ago). Falta o voto do ministro Edson Fachin.
Caso seja confirmada, esta será a 2ª condenação de Carla Zambelli pelo STF. Em maio, ela foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Antes de cumprir a pena, Zambelli deixou o Brasil rumo à Itália. No fim de julho, foi presa pelas autoridades italianas, depois de ter sido incluída na difusão vermelha da Interpol.
Separação de Poderes
Mendonça defendeu que a decisão sobre eventual perda do mandato de Zambelli cabe à Câmara dos Deputados, não ao STF. Para ele, o respeito à separação dos Poderes exige que seja o Legislativo quem decida sobre a manutenção do mandato.
“Se é a vontade popular que concede o mandato parlamentar a alguém, deve ser essa mesma vontade popular quem, representada pela manifestação dos demais parlamentares, irá decidir se mantém ou não aquele mandato”, afirmou.
O ministro também reiterou sua posição sobre a incompetência do STF para julgar o caso, seguindo o entendimento de Nunes Marques.
Ambos consideram que os fatos não têm relação com o exercício das funções parlamentares de Zambelli, já que ela estava em um restaurante em momento de lazer no momento do episódio.
