Caberá, agora, ao presidente do STF decidir a data de votação
Na segunda-feira 26, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento o processo que trata da regulação das redes sociais.
Em dezembro do ano passado, o juiz do STF pediu vista (mais tempo para avaliação) e suspendeu a sessão.
Por isso, agora, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deverá marcar uma data para retomar o processo.
Resumidamente, os juízes do STF analisam se derrubam ou não o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê responsabilização das big techs por posts de terceiros, se elas descumprirem ordem judicial de remoção de conteúdo.
AGU avança pela regulação das redes
No mesmo dia da devolução do processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para responsabilizar plataformas digitais, em virtude de suposta omissão quanto ao enfrentamento da “desinformação e da violência digital”.
De acordo com a AGU, o requerimento “visa a garantir o resultado de recursos discutidos atualmente no STF, como a responsabilidade civil das plataformas”. Resumidamente, a Advocacia quer “antecipar” efeitos da regulamentação das redes atualmente em discussão no STF. A AGU pretende usar trechos do voto do ministro Dias Toffoli para punir, de imediato, as plataformas, independentemente de notificação.
Crédito Revista Oeste
