Defesa de militar do chamado núcleo 3 preso desde novembro pediu habeas corpus ao STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado relator de um habeas corpus que requer a paralisação da Ação Penal n° 2.696, conforme divulgado nesta terça-feira, 2. O processo tem como foco o núcleo 3 da suposta tentativa de golpe de Estado, integrado por 11 militares do Exército e um policial federal.
Os acusados são investigados por supostamente planejarem “ações táticas” para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no governo, mesmo diante do resultado das eleições de 2022.
Também nesta terça-feira, a 1ª Turma do STF começou o julgamento da Ação Penal n° 2.668, que envolve Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado núcleo 1. Eles enfrentam acusações relativas à tentativa de golpe de Estado ocorrida depois da derrota eleitoral.
O grupo do núcleo 3 inclui:
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel;
- Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel;
- Nilton Diniz Rodrigues, general da reserva;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
- Wladimir Matos Soares, policial federal.
Defesa de tenente-coronel questiona delação de Mauro Cid
A defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, das Forças Especiais do Exército, apresentou o pedido de habeas corpus em 27 de agosto. O militar está detido preventivamente desde novembro de 2024 e, segundo a Procuradoria-Geral da República, teria atuado no planejamento da ruptura institucional.
Os advogados solicitam não só a suspensão da ação penal, como também a liberdade de Ferreira Lima, sob o argumento de que ele cumpriu as medidas cautelares e que sua detenção se baseia em fundamentos genéricos.
No mesmo pedido, a defesa questiona a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados sustentam que o acordo de colaboração contém “contradições e mentiras”, além de não ter sido feito de modo espontâneo.
Eles também criticam a participação do relator da investigação na condução da delação, apontando possível violação do princípio da imparcialidade.
Entre os argumentos apresentados no habeas corpus estão o excesso de prazo para julgamento de recursos, que estariam parados há mais de seis meses, a suposta falta de atualidade dos fatos investigados, a desproporção da prisão preventiva e falhas no devido processo legal. Para os advogados, tais circunstâncias significam “constrangimento ilegal” contra Ferreira Lima.
Outros desdobramentos e andamento do julgamento
Além desse caso, André Mendonça também é responsável por analisar mandado de segurança apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e réu do núcleo 2. Esse pedido pretende adiar o julgamento e questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes no comando do processo principal.
Martins e Ferreira Lima enfrentam acusações como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Até o momento, Mendonça permanece sem manifestar decisão sobre os pedidos apresentados.
