Empresas se comprometem a avaliar denúncias em 24h e usar ferramentas automáticas para detectar conteúdo supostamente ilegal
Meta, X (antigo Twitter) e YouTube se comprometeram a fortalecer o combate ao “discurso de ódio online” por meio de um código de conduta atualizado que será integrado às regras de tecnologia da União Europeia (UE), anunciou a Comissão Europeia nesta 2ª feira (20.jan.2025). A informação foi divulgada pela Reuters.
O código voluntário, estabelecido em maio de 2016, agora inclui Dailymotion, Instagram, Jeuxvideo.com, LinkedIn, Microsoft, Snapchat, Rakuten Viber, TikTok e Twitch.
“Na Europa não há lugar para ódio ilegal, seja offline ou online. Recebo com satisfação o compromisso das partes interessadas com um código de conduta fortalecido sob a Lei de Serviços Digitais (DSA)”, declarou a comissária de tecnologia da UE, Henna Virkkunen.
Sob as novas regras, as empresas permitirão que organizações sem fins lucrativos e entidades públicas especializadas monitorem a análise de denúncias ditas como discurso de ódio. As plataformas devem avaliar pelo menos 2/3 dessas denúncias em 24 horas.
As medidas incluem o uso de ferramentas de detecção automática para reduzir conteúdo supostamente prejudicial e a disponibilização de informações sobre sistemas de recomendação e alcance de conteúdos ditos como ilegais antes de sua remoção.
A Lei de Serviços Digitais, em vigor desde novembro de 2024, estabelece novas regras para plataformas digitais que operam na UE. A legislação prevê multas de até 6% do faturamento global para empresas que não cumprirem as determinações.
A DSA determina que as empresas de tecnologia tomem medidas mais fortes contra conteúdo que consideram ilegal e prejudicial em suas plataformas. De acordo com funcionários da UE, aderir ao código atualizado pode influenciar como os reguladores aplicam a Lei.
