Milhares de brasileiros seguem usando o X

Usuários não saem da rede de Elon Musk e alegam estar fazendo postagens a partir de algum lugar fora do Brasil; se todos fossem multados, valor já seria de R$ 15,3 bilhões

Apesar da suspensão do X (ex-Twitter) no Brasil por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, milhares de brasileiros seguem usando a rede social.

É possível constatar essa afirmação a partir de um post compartilhado pelo Poder360 neste domingo (1º.set.2024). Este jornal digital não está desrespeitando a decisão de Moraes. Todas as interações com o X estão sendo publicadas pela equipe em Lisboa (Portugal), pois a norma não se aplica ao uso da plataforma no exterior.

Às 9h36 (horário de Brasília) deste domingo, o perfil deste jornal digital informou seus seguidores que todos os posts de sua conta no X passariam a ser publicados de Portugal (veja a imagem abaixo). Em resposta à mensagem, muitos disseram que também estão fora do Brasil –o que não pode ser verificado em um 1º momento.

Além de mandar suspender o X no Brasil, Moraes determinou também que fosse aplicada uma multa diária de R$ 50.000 a qualquer pessoa física ou jurídica que fizesse uso de “subterfúgios tecnológicos”, como acessar via VPN, para visualizar o X.

Se cada uma das 307 mil visualizações fosse um visitante único usando VPN, o valor de todas as multas somaria R$ 15,3 bilhões só neste domingo.

Para chegar a uma condenação em caso como esse, no entanto, seria necessário emitir uma ordem individual para cada pessoa notificando sobre a multa aplicada. Só que nesse caso também seria imprescindível contar com a colaboração do X para identificar todos os IPs –sigla de “internet protocol”, registro de origem de cada acesso, o que, neste momento, soa muito improvável.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já pediu ao Supremo a revisão da multa para quem utilizar uma VPN para acessar o X durante o bloqueio. Chamou esse trecho da decisão de Moraes de “medida desarrazoada e desproporcional”. Leia a íntegra do pedido (PDF – 1 MB).

Em sua decisão original, Moraes havia ido mais longe. Tinha determinado que Apple e Google removessem de suas lojas todos os aplicativos de VPN. Depois, recuou.

A decisão de Moraes de proibir o acesso ao X até por VPN se mostra impraticável dos pontos de vista técnico e jurídico. Há uma avaliação no Judiciário de que a Justiça brasileira pode sair desmoralizada desse episódio por não haver meios de vigiar e punir milhares de brasileiros ao mesmo tempo.

Neste domingo (1º.set), Moraes enviou sua decisão a respeito da suspensão do X à 1ª Turma do STF –que ele preside. Os ministros vão analisar o tema na 2ª feira (2.set), no plenário virtual –em que não há debate.

Além de Moraes, integram a 1ª Turma do STF: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.