O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta segunda-feira, 6, a cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Esses políticos estavam sob investigação desde 2022 por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada ao agente público. A suspeita era de que eles utilizaram a estrutura do estado para contratar cabos eleitorais como servidores temporários, em um caso conhecido como a “folha de pagamento secreta” da Fundação Ceperj. O inquérito também abrange cargos na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Além de Castro, Pampolha e Bacellar, o MPF também pediu a cassação de outros seis aliados políticos do governador: os deputados federais Áureo Ribeiro (Solidariedade) e Max Lemos (PDT), e os deputados estaduais Léo Vieira (PL) e Bernardo Rossi (Solidariedade), além de Gutemberg Fonseca e Marcus Venissius Barbosa, que atualmente não ocupam cargos eletivos. Esse grupo inclui secretários e ex-secretários do governador. O pedido foi inicialmente divulgado pela coluna de Malu Gaspar e confirmado pela revista VEJA.
Todos os envolvidos também foram alvo de pedidos de inelegibilidade por oito anos e multa, com exceção do vice-governador. Na visão do MPF, quando a candidatura de Pampolha foi registrada junto à chapa de Castro, “todos os fatos abusivos desvendados nesta demanda já estavam em curso desde momento pretérito, não sendo razoável presumir a sua participação, contribuição e/ou anuência com as condutas ilícitas que alicerçam a sua condenação à grave e personalíssima sanção de inelegibilidade”.
A decisão, assinada pelos procuradores eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão de Moura Júnior, ocorre após um apelo feito pelo desembargador Peterson Barroso Simão há uma semana, buscando maior celeridade no processo.
As defesas terão até 10 de maio para se manifestar, conforme informado por Simão. Em seguida, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio deve agendar o julgamento. Caso o TRE decida pela cassação dos mandatos dos políticos, ainda caberá recurso à instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a decisão, o grupo foi denunciado por práticas de “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas tipificadas com viés de abuso de poder econômico (artigo 73, incisos II, III e V da Lei Eleitoral)”.
Segundo a denuncia, o objetivo era utilizar a máquina pública, exclusivamente disponível aos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e garantir a reeleição ao Governo do Estado nas Eleições Gerais de 2022.
O caso envolve o suposto uso das máquinas da Ceperj e da Uerj para contratar milhares de pessoas temporariamente, que recebiam pagamentos via saques na boca do caixa, com volume aumentado às vésperas e durante o período eleitoral. Essas contratações não teriam justificativas plausíveis ou necessidade identificada. Segundo o MPF, os mais de 900 milhões de reais em contratos temporários entre Ceperj e Uerj selecionaram apoiadores políticos, obrigando-os a promover as candidaturas do trio e seus grupos políticos, atuando como “cabos eleitorais disfarçados de servidores públicos temporários”.
