Em Mato Grosso do Sul, salários superam o teto constitucional; São Paulo tem o menor número de pessoas em cargos de confiança
Um levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) revelou que, em oito Estados, os Ministérios Públicos contam com mais funcionários em cargos de confiança do que servidores concursados.
Em Mato Grosso do Sul, esses postos chegam a pagar salários acima do teto constitucional de R$ 46,6 mil. Os dados são do Fenamp, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A entidade notificou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com pedido de limitação da prática.
Ministérios Públicos não cumprem a lei, diz entidade
Segundo a Fenamp, o comportamento das Procuradorias é inconstitucional ao contratarem majoritariamente servidores temporários, em prejuízo dos que obtiveram aprovação em concurso público. A federação lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) produziu entendimento consolidado de que cargos de confiança devem ser restritos a funções de direção, chefia ou assessoramento.
Os Ministérios Públicos com maior número de comissionados em relação a servidores efetivos são: Mato Grosso (65,28%), Santa Catarina (65,07%), Paraná (64,82%), Piauí (64,47%), Rio de Janeiro (53,81%), Goiás (51,61%), Rio Grande do Norte (50,81%) e Paraíba (50,07%).
Na outra ponta, São Paulo tem o menor percentual de cargos de confiança (2,64%), seguido por Amazonas (22,02%), Minas Gerais (22,26%), Rondônia (24,02%) e Espírito Santo (28,22%).
No Ministério Público de Mato Grosso do Sul, os vencimentos de alguns cargos comissionados chegam a R$ 47,5 mil. O valor supera o limite constitucional de R$ 46,4 mil — equivalente ao salário de ministros do STF. Entre os maiores salários em cargos de confiança estão:
- Mato Grosso do Sul: R$ 47,5 mil
- Rio Grande do Sul: R$ 41 mil
- Mato Grosso: R$ 31 mil
- Amazonas: R$ 29,5 mil
- Pará: R$ 27,5 mil
Pedidos da Fenamp ao CNMP
No documento encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público, a Fenamp, com apoio da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), apresentou três solicitações principais:
- Limitar o número de cargos de confiança a, no máximo, 50% do total de cargos efetivos em cada MP;
- Exigir que pelo menos metade desses cargos seja ocupada por servidores de carreira;
- Proibir o uso de cargos comissionados para funções técnicas, operacionais ou burocráticas.
