A ministra da Cultura, Margareth Menezes, diz que defende a taxação dos streamings em discussão no Congresso.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reafirmou seu apoio à regulamentação das plataformas de streaming no Brasil e defendeu a cobrança de tributos sobre esses serviços como forma de fortalecer a indústria audiovisual nacional. Em entrevista ao portal UOL, a ministra classificou a proposta como uma oportunidade estratégica para o país: “É uma oportunidade para fortalecer a indústria e a soberania cultural brasileira”, afirmou.
O tema tem ganhado destaque nas redes sociais nos últimos meses, com manifestações públicas de artistas como Mateus Solano, Marcos Palmeira, Paulo Betti e Júlia Lemmertz, que integram o Movimento VOD12 pelo Audiovisual Brasileiro. No centro do debate está o Projeto de Lei 2331/2022, conhecido como Lei Toni Venturi — em homenagem ao cineasta falecido em 2024 —, que propõe regras para o funcionamento de plataformas de vídeo sob demanda no Brasil.
A proposta, que tramita no Congresso Nacional desde 2022, prevê a cobrança da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) com alíquotas que variam de 0% a 6% sobre a receita das plataformas, podendo haver abatimento de até 60% caso essas empresas invistam diretamente em produções brasileiras. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) é a relatora do texto que conta com o apoio do Ministério da Cultura.
“Mais do que um simples ajuste econômico, este é um passo decisivo para a soberania cultural”, destacou a ministra. Para ela, a regulamentação é essencial para garantir um ambiente justo e equilibrado, tanto para quem produz quanto para quem consome cultura no país.
Além da questão tributária, o texto prevê que pelo menos 10% do catálogo das plataformas seja composto por conteúdo nacional, índice que pode ser ajustado em plataformas com grande volume de títulos. A proposta também obriga os serviços a darem visibilidade às obras brasileiras em seus catálogos, e a serem transparentes quanto aos algoritmos de recomendação.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará encarregada de regulamentar e fiscalizar a nova legislação, monitorando a audiência, a exibição e o cumprimento das cotas. Já o Movimento VOD12 defende medidas mais rígidas, como uma alíquota de 12% e a exigência de que 20% do conteúdo ofertado — em horas — seja nacional.
Apesar das divergências, a ministra elogiou a mobilização dos artistas: “É uma mobilização legítima. A democracia compreende aperfeiçoamento sempre”, declarou. Segundo ela, o Ministério da Cultura atua como interlocutor ativo entre o setor audiovisual, o governo e o Congresso para garantir que a proposta reflita as necessidades e a diversidade da produção brasileira.
R$ 300 milhões para Arranjos Regionais
Na entrevista, a ministra também anunciou a retomada da chamada pública Arranjos Regionais, que destinará R$ 300 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual a estados e municípios, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A iniciativa visa descentralizar a produção cultural e fomentar áreas como cineclubes, games, conteúdos infantis e preservação audiovisual.
A ministra destacou que 70% dos recursos irão para as regiões historicamente menos contempladas e que o modelo privilegia a corresponsabilidade dos entes federativos. “Valorizamos a gestão local e a definição de prioridades conforme a realidade cultural e econômica de cada território”, afirmou.
Entre os objetivos da nova fase do programa estão o estímulo à inovação estética, o fortalecimento de polos regionais e a ampliação da participação de mulheres e cineastas estreantes na cadeia produtiva.
Com um conjunto de medidas que vai da regulamentação das big techs à valorização de expressões culturais locais, Margareth Menezes reforça a intenção do governo federal de construir uma “política audiovisual robusta, plural e inclusiva”.
Crédito Gazeta do Povo
