Flávio Bolsonaro disse que medida é condição para apoio a uma candidatura de direita
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) dizem avaliar que os principais políticos de direita que disputam a bênção de Jair Bolsonaro (PL) para uma candidatura à Presidência da República não concederiam indulto ao ex-presidente após uma eventual condenação do político por alegados crimes contra o Estado.
Três ministros consultados pela Folha afirmam que, caso um eventual indulto seja concedido a Bolsonaro e aliados após as eleições de 2026, o perdão às penas seria derrubado pelo Supremo.
As reações ocorrem após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que o ex-presidente, se condenado pelo Supremo, só apoiará algum candidato à Presidência que se comprometa com um indulto.
“É algo real que pode acontecer. Bolsonaro apoia alguém, esse candidato se elege, dá um indulto ou faz a composição com o Congresso para aprovar a anistia, em três meses isso está concretizado, aí vem o Supremo e fala: é inconstitucional, volta todo mundo para a cadeia. Isso não dá”, disse Flávio em entrevista à Folha.
Flávio argumenta que o candidato que terá o apoio de Bolsonaro precisa fazer articulações com o Congresso e com o Supremo para garantir que um possível indulto ao ex-presidente tenha apoio político e não seja derrubado. “Certamente o candidato que o presidente Bolsonaro vai apoiar vai ter que ter esse compromisso, sim.”
Ministros do Supremo dizem, sob reserva, que veem três governadores correndo na frente pela bênção de Bolsonaro: Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e Ratinho Júnior (PSB), do Paraná.
Caiado já defendeu publicamente uma anistia a Bolsonaro, assim como o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), que prometeu indultá-lo.
Tarcísio tem boa interlocução com os ministros do Supremo, em especial com Alexandre de Moraes. Aliados de Bolsonaro dizem acreditar que o trânsito do governador no tribunal pode indicar caminho mais fácil para o indulto, enquanto integrantes da corte citam a proximidade com o político para cravar que o perdão ao ex-presidente não vingará.
A posição dos ministros sobre o indulto tem como precedente o julgamento da graça assinada por Bolsonaro para beneficiar o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a mais de oito anos de prisão pelos alegados crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular atos antidemocráticos.
O ex-presidente assinou um decreto com o perdão da pena do aliado político no dia seguinte à sua condenação. O Supremo derrubou o indulto em maio de 2023, por nove votos a dois, sob o argumento de que houve desvio de finalidade.
“Admitir que o presidente da República, por supostamente deter competência para edição de indulto, possa criar, a seu entorno, um círculo de virtual imunidade penal é negar a sujeição de todos ao império da lei, permitindo a sobreposição de interesses meramente pessoais e subjetivos aos postulados republicanos e democráticos”, diz o acórdão do STF.
A relatora do caso foi a ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo e hoje aposentada do tribunal. Ela defendeu que a Constituição de 1988 incumbiu a Suprema Corte de “decidir sobre a amplitude, a extensão e os contornos que conformam as atribuições do Poder Legislativo e do Poder Executivo”.
“Não se pode aceitar a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes para, de modo ilícito, ilegítimo e imoral, obter benefícios de índole meramente subjetivos e pessoais, sob pena de subversão aos postulados mais básicos do Estado de Direito”, destacou Rosa.
Uma ala no Supremo entende que alegados crimes contra o Estado democrático de Direito não são passíveis de perdão político —seja anistia aprovada pelo Congresso ou indulto presidencial.
“Eu faço aqui uma análise também sob o ângulo político, porque eu entendo que crime contra o Estado democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”, disse Luiz Fux no julgamento sobre Daniel Silveira.
O mesmo caminho foi seguido pelo ministro Dias Toffoli. “Entendo, destarte, que os alegados crimes contra o Estado democrático de Direito são naturalmente insuscetíveis de graça constitucional, por razão teleológica que resvala nos próprios pilares do Estado democrático de Direito”, defendeu.
Bolsonaro é réu no Supremo por supostamente ter liderado uma alegada trama golpista após a eleição de Lula (PT), em 2022. Ele responde pelos alegados crimes de suposto golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
O julgamento do ex-presidente e seus aliados deve ocorrer em setembro, segundo as previsões feitas no STF. As penas máximas somadas ultrapassam 40 anos de prisão.
Apesar de estar inelegível até 2030 e responder a processo que pode levá-lo à prisão, Jair Bolsonaro tem dito que pretende lançar sua candidatura à Presidência.
A recusa à indicação de um sucessor na liderança de seu campo político tem causado uma corrida de possíveis candidatos que tentam ganhar o espólio bolsonarista para a eleição presidencial.
Por mais que Tarcísio seja visto por aliados como o principal nome da direita, Bolsonaro tem demonstrado resistência em indicar o governador de São Paulo para a disputa pelo Palácio do Planalto.
O ex-presidente se queixou a aliados de que seu ex-ministro não estaria demonstrando solidariedade o suficiente. Interlocutores de Bolsonaro apontam que as pontes que o governador tem com o STF não se traduzem em alívio para o seu grupo político.
Nesse cenário, Bolsonaro tem sinalizado preferência por indicar alguém do seu clã. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é hoje a mais citada —ainda que uma parte de seus aliados veja com desconfiança esse cenário. O seu filho Eduardo (PL), ainda nos EUA, também é apontado como possível sucessor.
Crédito Folha
