Ministro do STF solicitou dados das autoridades norte-americanas que mostrem se o ex-assessor de Bolsonaro entrou no país no fim de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo, para conseguir os registros de entrada e saída de Filipe Martins, ex-assessor Jair Bolsonaro (PL), preso desde 8 de fevereiro.
Em decisão de 28 de maio, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes determinou que Ministério da Justiça buscasse “informações sobre a existência de registros oficiais de entrada e de saída” de Filipe Martins nos EUA. O despacho foi feito depois de as autoridades norte-americanas se recusarem a fornecer os dados.
A tentativa de obter mais informações é justificada pela “insuficiência de provas” apresentadas pela PF (Polícia Federal) que, até o momento, não conseguiu confirmar se o ex-assessor embarcou no voo presidencial para Orlando no fim de 2022.
Na solicitação do órgão máximo do Ministério Público que foi aceita na decisão de Moraes, a Procuradoria Geral da República pede que as buscas de entrada e saída sejam realizadas, inclusive, em “passaporte diverso dos identificados” pela PF.
O pedido das informações deve ser realizado ao governo dos EUA com base no Tratado Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal entre Brasil e Estados Unidos de 1997, conforme a recomendação do Itamaraty.
Entenda
O governo dos Estados Unidos comunicou ao ministro Alexandre de Moraes em abril que não forneceria informações sobre a entrada ou a saída de Filipe Martins no país. O Departamento de Estado (equivalente ao Itamaraty) recomendou que as autoridades brasileiras seguissem o trâmite de cooperação internacional comum, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Essa recomendação, também feita pela PGR, foi aceita na decisão do ministro em 28 de maio que acionou o ministério liderado por Ricardo Lewandowski. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, na mesma manifestação, pediu que Filipe Martins autorizasse o governo dos Estados Unidos a consultar suas entradas e saídas no país.
No pedido, Gonet diz ser de “interesse” de Filipe Martins o fornecimento das informações pelo governo dos EUA. A PGR alegou também que eventuais respostas poderiam “robustecer” a tese da defesa do ex-assessor.
Prisão e indícios frágeis
O ex-assessor de Bolsonaro foi preso em 8 de fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis e segue detido. A prisão foi autorizada sob o argumento da PF, aceito por Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de ele fugir do país.
O “risco de fuga” teria sido embasado pela suposta viagem para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, mas essa informação nunca foi comprovada pelas autoridades do Brasil nem dos Estados Unidos
Segundo a Polícia Federal, a ida de Martins com Bolsonaro para os EUA poderia “indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”. O relatório está na decisão de Moraes. Leia abaixo o que está no documento, que levanta dúvidas sobre a própria afirmação da PF (trechos em negrito marcados pelo Poder360):
“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados.”
A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA, como se observa, não havia sido confirmada –mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.
Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet.
Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo para efetuar a detenção: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba –logo, o seu paradeiro era conhecido. Ele hoje está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo onde ficavam os presos na operação Lava Jato.
Reprodução/Instagram @gisellepepe – 1º.abr.2023
Imagem postada no Instagram pela mulher de Ricardo Pereira, advogado de Martins. A postagem é de 1º de abril de 2023 e mostra o ex-assessor de Bolsonaro; dados do smartphone indicam que imagem foi tirada em 14 de janeiro de 2023 na região de Carambeí, a cerca de 140 km de Curitiba –a defesa disse que o ex-assessor foi para o Paraná no fim de 2022
Respostas de 2
Qual é o problema desses caras? Porque isso não é mais perseguição política, É BURRICE mesmo. Torço para que tomem UM BAILE dos Estados Unidos e, no fim, levem uma baita invertida e um processo BEM ROBUSTO por prisão ilegal. Desde quando se prende primeiro, para depois correr atrás de ‘provas’. JUMENTOS!
Esse xadinho esta cansado de de saber que ele não se ausentou do Brasil e fica nessa perturbação de tirano burro