Empresário era investigado no Brasil por atuação da plataforma X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 10, arquivar o inquérito que investigava o empresário Elon Musk. A medida atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O empresário, dono da Tesla e do X (antigo Twitter), era investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
O Supremo instaurou o inquérito para apurar suposta atuação da plataforma em favor de “milícias digitais” e o descumprimento de medidas judiciais.
A defesa da rede social garantiu ao STF a ausência de intenção em descumprir ordens judiciais e afirmou que as operadoras do X corrigiram prontamente as falhas apontadas.
Na manifestação da PGR, o órgão entendeu que as provas colhidas na investigação não sustentam a “tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”.
Na decisão, Moraes ressalta que o sistema acusatório brasileiro concede ao Ministério Público a competência de oferecer denúncia e solicitar o arquivamento de investigações.
“Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, diz o ministro.
A Revista Oeste tenta contato com o X para comentar a decisão.
