O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aumentou de 100 metros para um quilômetro o raio a partir da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em que estão proibidos os sobrevoos de drones. A decisão, desta quinta-feira (2), atendeu a um pedido do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal.
O ministro concordou com o argumento da polícia de que a restrição de 100 metros ainda possibilitaria o registro de imagens em alta resolução, “permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva”.
Os drones que entrarem no raio restrito serão abatidos e apreendidos, e seus proprietários serão presos em flagrante pelo crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. O Código Penal define este delito como “expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea”. A pena é de reclusão de dois a cinco anos.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar por 90 dias, em razão da recuperação do quadro de broncopneumonia bacteriana. Ao autorizar a medida, em caráter humanitário, o ministro impôs uma série de condições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição do uso de celular, telefone, redes sociais e proibição de aparecer em vídeos ou ter sua voz gravada, por iniciativa própria ou de outras pessoas.
Pouco depois da prisão, já houve uma primeira tensão que colocou em risco a manutenção do benefício: o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) ergueu seu celular em um discurso na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), dizendo que estava gravando um vídeo para mostrar a seu pai. Moraes deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explicasse o episódio. Os advogados negaram acesso ao conteúdo.
