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Ministro atende pedido da PGR, que pede apuração sobre “responsabilidade” de Elon Musk nas publicações da plataforma
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou as oitivas de representantes do X (ex-Twitter) no Brasil. Em decisão de 10 de abril, o ministro atendeu pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para apurar o papel de Elon Musk, na plataforma.
“Logo, para que a PGR melhor possa avaliar a situação objeto do Inquérito 4.957, impõe-se o deferimento das medidas pleiteadas, haja vista que estão em conformidade com a investigação determinada para os fins da instauração de inquérito, que objetiva apurar as condutas de Elon Musk, dono e CEO da provedora da rede social “X””, diz trecho da decisão do ministro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, protocolou o pedido em 9 de abril. Ele questiona se Musk pode determinar a publicação de postagens no X e se o fez com perfis bloqueados no Brasil por decisão judicial. Gonet diz ser necessário saber se a empresa levantou o bloqueio dos perfis e quem determinou o ato.
A investigação faz parte da decisão do ministro do STF de incluir Musk como investigado no inquérito das “milícias digitais”, protocolado em julho de 2021, que investiga grupos por supostas conduta contra a democracia.
X DIZ QUE CUMPRIRÁ DECISÕES
Advogados da empresa no Brasil informaram ao ministro Alexandre de Moraes que a sede da empresa nos EUA enviou ao Congresso norte-americano um compilado das decisões do ministro, na Suprema Corte e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para derrubar perfis e conteúdos na rede social.
O republicano Jim Jordan, presidente da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA, fez a solicitação. Segundo o X no Brasil, a sede da empresa norte-americana enviou as respostas em 12 de abril.
No ofício à sede do X nos EUA, Jim Jordan solicita todas as decisões de Moraes relacionadas:
- à moderação, exclusão, supressão, restrição ou redução da circulação de conteúdo;
- à remoção ou bloqueio de contas; e
- ao desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo.
Os advogados do X no Brasil afirmam que só fornecerão informações a Moraes enviadas da sede da plataforma nos Estados Unidos. “X BRASIL se compromete a transmitir a Vossa Excelência quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da X Corp., em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”, diz a petição.
No documento enviado a Moraes, os advogados do X do Brasil afirmam que as ordens expedidas seguem sendo mantidas e que a rede social continuará cumprindo as decisões do STF e do TSE.
