Moraes decidiu que Paulo Figueiredo foi notificado do processo contra ele relacionado ao 8/1 porque comentou caso em vídeos no YouTube.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o jornalista Paulo Figueiredo foi devidamente notificado do processo contra ele relacionado ao 8 de janeiro porque comentou o caso em vídeos no YouTube. A decisão foi assinada na sexta-feira (27).
Embora o jornalista viva fora do Brasil e não tenha recebido a denúncia formalmente, Moraes entendeu que as postagens demonstram que ele tem “ciência inequívoca” das acusações, e por isso a notificação por edital – usada quando o réu está em local desconhecido – foi válida.
A decisão foi tomada no processo em que Paulo Figueiredo é acusado de envolvimento com os atos de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por crimes como tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e depredação de patrimônio público. Como o jornalista mora fora do Brasil e não foi encontrado, o STF havia autorizado a notificação por edital.
A Defensoria Pública da União (DPU), que representa o réu, argumentou que o processo deveria ser suspenso até que ele fosse localizado de fato. Quando o réu não é encontrado, o processo deve parar até que ele tenha conhecimento oficial das acusações.
Mesmo assim, Moraes manteve o andamento do caso. Ele citou dois vídeos de Figueiredo publicados no YouTube, um deles com o título “URGENTE! PGR e DPU enfrentam Alexandre”, em que o jornalista comenta o processo e diz estar “louco para ser interrogado”. Para o ministro, mostrar ciência do que está acontecendo é equivalente a ser notificado.
Com isso, Moraes intimou novamente a Defensoria Pública da União (DPU) para apresentar a defesa de Figueiredo.
Paulo Figueiredo mora nos Estados Unidos e é o único integrante do chamado quinto núcleo da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse núcleo é o único que tem apenas uma pessoa denunciada e também o único cuja denúncia ainda não foi analisada pela Primeira Turma do STF.
Juristas destacam decisão de Moraes sobre Paulo Figueiredo como subversão do processo penal
A decisão de Moraes de considerar vídeos no YouTube como prova de que alguém está oficialmente notificado da acusação representa, segundo especialistas, uma subversão de princípios básicos do processo penal, com potencial de corroer o devido processo legal no Brasil.
“O processo penal é rigorosamente formal para que as partes acusadas, inclusive, possam ter preservadas as garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal”, diz Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito.
Ele explica que o Código de Processo Penal define claramente as formas de notificação dos acusados e exige que a citação seja feita pelas formas prescritas na lei. “Não existe, entre essas formas, o conhecimento da acusação através de matérias a respeito dela. Se assim fosse, todo mundo estaria previamente citado, bastando que existissem matérias publicadas sobre determinado processo de repercussão”, esclarece. “É isso que se chama devido processo legal, que é cláusula pétrea constitucional.”
Para Soares da Costa, a decisão de Moraes abre um precedente perigoso. “É uma forma inusitada e que vai trazer repercussão. Com esse precedente, o juiz poderá dizer que as partes já se entendem por citadas para apresentarem sua defesa em face da própria repercussão e da divulgação das matérias, jornalisticamente ou o que for. Então, isso é um precedente perigosíssimo.”
O advogado André Marsiglia, especializado em liberdade de expressão, disse via X que não se pode equiparar mostrar ciência de algo com a realização de uma notificação formal, como prevê a lei. “Não basta o réu demonstrar conhecimento de que existe contra ele um processo, precisa ter ciência integral do conteúdo, do contexto, de quem são os demais réus e de qual a acusação feita contra todos. Algo que postagem em rede social não demonstra, por óbvio”, afirmou.
Crédito Gazeta do Povo
