Ministro do STF concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente pelo prazo de 90 dias
Ao autorizar a prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro (PL) nesta 3ª feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal afirmou que o ex -presidente errou ao não ter acionado o “botão de pânico” quando precisou ser internado. Moraes disse que o cuidado médico ao ex-mandatário na Papudinha foi eficiente e permitiu uma rápida remoção para unidade hospitalar no dia em que precisou ser internado.
Segundo Moraes, a “intercorrência médica” iria ocorrer independentemente do local da custódia e “dificilmente, o atendimento e remoção do custodiado seria mais célere e eficiente se estivesse em prisão domiciliar”.
O ministro também criticou as teses da defesa de que a unidade prisional apresentava riscos à saúde do ex-presidente. O ministro disse que, no dia em que precisou ir para UTI, a prisão “foi extremamente eficaz, sem qualquer necessidade de autorização judicial especial”.
A decisão autorizou a domiciliar humanitária a partir da alta hospitalar de Bolsonaro, que está internado desde 13 de março, até 90 dias. Depois, o quadro de saúde do ex-presidente será reavaliado para decidir se é necessário manter a medida.
Moraes também determinou que:
- tornozeleira eletrônica – Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica;
- moradores da casa – Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva (enteada de Bolsonaro) não precisam de autorização porque moram na mesma casa;
- visitas dos filhos – Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o pai “nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional”, ou seja, às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 11h, das 11h às 13h e das 14h às 16h;
- demais visitas – todas que não forem de familiares diretos, advogados e médicos estão suspensas por 90 dias;
- atendimento – médicos não precisarão pedir autorização para visita;
- saúde de Bolsonaro – se necessário, o ex-presidente poderá ser internado sem necessidade de prévia decisão judicial se houver orientação médica;
- uso de aparelhos – Bolsonaro não poderá usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por intermédio de terceiros”;
- revista de visitantes – os celulares de quem for visitar o ex-presidente deverão ficar com os agentes policiais;
- imagens e redes sociais – Bolsonaro não poderá usar redes sociais nem ter fotos e vídeos divulgados.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, afirmou o ministro.
Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral causada por aspiração. Segundo os laudos médicos, o ex-mandatário está com a saúde estável e apresenta melhoras no tratamento, mas, quando foi hospitalizado, apresentava quadro grave, incluindo bacteremia, presença de bactérias na corrente sanguínea, e queda acentuada na saturação de oxigênio, que chegou a 80%.
